Além do cancelamento e da carta de correção, a NF-e pode receber outros eventos depois de autorizada: a manifestação do destinatário, o registro prévio de contingência, a autorização de um terceiro para baixar o XML, o comprovante de entrega, o registro de insucesso na entrega, o pedido de prorrogação de prazo em operações com suspensão e os eventos ligados ao transporte. Cada evento é um registro eletrônico vinculado à chave de acesso, que acrescenta um fato à história da nota sem alterar o conteúdo dela. Alguns são feitos por você, outros pelo cliente, pelo transportador ou pelo próprio fisco. Abaixo, os sete, com o que registram, quem os faz e quando eles fazem diferença na rotina. Quais estão disponíveis e em que condições pode variar conforme o estado e a versão do leiaute, e a SEFAZ é a fonte para confirmar.

1. Manifestação do destinatário

A manifestação é a resposta do destinatário à nota emitida contra o CNPJ dele. São quatro possibilidades: ciência da operação, confirmação da operação, desconhecimento da operação e operação não realizada. O evento é registrado por quem recebe a nota, não por quem emite.

Do lado do emitente, a manifestação é um sinal útil. Uma confirmação indica que a operação foi reconhecida; um desconhecimento ou uma operação não realizada indicam que algo está errado, seja um destinatário trocado, seja uma mercadoria que não chegou. Se a sua nota recebe um desses registros, o primeiro passo é ligar para o cliente e entender o que aconteceu, antes de tomar qualquer outra providência. Um exemplo hipotético: uma distribuidora vê que a nota de uma venda recebeu “desconhecimento da operação”. Na ligação, descobre que o pedido foi feito por uma filial do cliente, com outro CNPJ, e a nota saiu para a matriz. O registro do cliente apontou o erro dias antes de ele aparecer como cobrança não paga. Como a manifestação é feita na prática, do lado de quem recebe, está descrito no caso hipotético sobre recebimento de mercadoria com NF-e.

2. EPEC: o registro prévio em contingência

O EPEC, evento prévio de emissão em contingência, é uma das formas de emitir NF-e quando a autorização normal não está disponível. Em vez de transmitir a nota completa, o emitente registra um evento com os dados principais da nota num ambiente alternativo. Com esse registro, pode imprimir o DANFE e fazer a mercadoria circular. Depois, quando o serviço normal volta, transmite a NF-e completa para autorização.

O ponto que mais gera problema é o segundo passo. O EPEC não substitui a autorização da nota; ele só permite que a operação aconteça enquanto ela não sai. Se a nota completa não for transmitida depois, o cliente terá um DANFE de uma nota que não se completou. Na rotina, vale um filtro no emissor para as notas emitidas em EPEC ainda sem autorização, conferido até o fim do dia.

Suponha, como exemplo hipotético, uma fábrica de móveis com caminhão carregado no fim da tarde e o serviço de autorização fora do ar. Com o EPEC registrado, o caminhão sai com o DANFE. Na manhã seguinte, o emissor transmite a nota completa; se ela fosse rejeitada nessa hora, por exemplo por um dado de cliente incompleto, a correção precisaria acontecer rápido, porque a mercadoria já está em trânsito com aquele documento.

3. Ator interessado: quem mais pode baixar o XML

O evento de ator interessado inclui na nota a autorização para que outra pessoa ou empresa, além do emitente e do destinatário, possa obter o XML. O caso típico é o transportador contratado depois da emissão, que precisa do arquivo para a sua própria documentação.

A nota já permite, no próprio preenchimento, indicar quem está autorizado a baixar o XML. O evento serve para quando essa informação não foi incluída na emissão ou mudou depois, por exemplo, quando a transportadora foi trocada. Sem ele, o transportador depende de receber o arquivo por e-mail, o que costuma atrasar a emissão dos documentos de transporte.

Na rotina: quando a transportadora de um pedido muda depois da emissão, inclua no procedimento da expedição a pergunta sobre o acesso ao XML. É um evento simples, mas esquecido com frequência, e a falta dele aparece como atraso na coleta, não como erro fiscal.

4. Comprovante de entrega

O comprovante de entrega registra eletronicamente que a mercadoria chegou ao destino: a data e a hora da entrega, a identificação de quem recebeu e, conforme o leiaute, informações como a localização e uma imagem do comprovante. O evento é registrado pelo emitente ou por quem fez a entrega em nome dele.

Para quem vende com entrega, o comprovante eletrônico organiza algo que antes ficava em canhotos de papel: a prova de que a mercadoria foi recebida, vinculada à própria nota. Ele ajuda em cobranças contestadas e em reclamações de não recebimento. Se o comprovante foi registrado com erro, existe um evento próprio para cancelá-lo, e não é preciso mexer na nota.

Nem toda empresa precisa registrar comprovantes de entrega em todas as notas. O critério prático é o risco: vendas de valor alto, clientes novos e entregas feitas por equipe própria são os casos em que a prova vinculada à nota mais compensa. Se a entrega é feita por transportadora, combine com ela quem registra o evento, para que ele não fique a cargo de ninguém.

5. Insucesso na entrega

O registro de insucesso na entrega documenta uma tentativa que não deu certo: o destinatário não foi encontrado, o endereço não existe ou houve recusa no ato. Ele também é registrado pelo emitente ou por quem fez a entrega e, como o comprovante, pode ser cancelado por evento próprio se tiver sido feito por engano.

A utilidade aparece na sequência da história. Se a mercadoria volta ao estabelecimento, o registro de insucesso explica, na própria nota, por que ela não chegou, e ajuda a fundamentar o procedimento de retorno que se segue. A forma de documentar esse retorno, seja por nota de entrada ou por outro procedimento admitido, depende do estado e deve ser confirmada antes da primeira vez.

Um cuidado: registrar insucesso não encerra a operação. Depois de uma tentativa frustrada, a mercadoria pode ser entregue numa segunda tentativa, e então o comprovante de entrega completa a história; ou pode voltar, e então o retorno precisa ser documentado. O que não pode acontecer é a mercadoria voltar ao estoque sem que nenhum documento explique o caminho.

6. Pedido de prorrogação de prazo em operações com suspensão

Algumas remessas são feitas com suspensão do imposto, com a condição de que a mercadoria retorne dentro de um prazo, como pode acontecer em certas remessas para industrialização. Quando o retorno não vai acontecer a tempo, o leiaute da NF-e prevê um evento para pedir a prorrogação desse prazo, vinculado à nota de remessa, além de um evento para cancelar o pedido.

Esse evento não é usado por toda empresa, e o fato de ele existir no leiaute não significa que o seu estado o admita em qualquer operação. Os prazos, as condições e a forma de pedir dependem da legislação estadual. Quem trabalha com remessas desse tipo deve combinar com o contador como acompanhar os prazos de retorno e em que momento o pedido precisa ser feito, porque a perda do prazo pode mudar a tributação da operação.

7. Eventos ligados ao transporte

Nem todo evento da nota é registrado pelo emitente ou pelo destinatário. Quando um CT-e ou um MDF-e que menciona a NF-e é autorizado, a consulta da nota passa a mostrar esse vínculo como evento. Registros feitos pela fiscalização no trânsito da mercadoria também podem aparecer.

Esses eventos são informativos para o emitente, mas ajudam a acompanhar a carga: se a nota mostra o MDF-e autorizado, a mercadoria entrou num manifesto de transporte. Eles também explicam por que alguns eventos, como o cancelamento, podem deixar de ser aceitos depois que a mercadoria começa a circular com documentos de transporte vinculados. A relação entre os três documentos está detalhada no guia de integração entre CT-e, MDF-e e NF-e, e o papel do conhecimento de transporte nessa cadeia aparece em conhecimento de transporte (CT-e) na logística e no transporte de cargas.

Para acompanhar todos esses registros, a fonte é a consulta da nota pela chave de acesso, que lista os eventos vinculados em ordem cronológica. Guardar o XML de cada evento junto com o XML da nota mantém a história completa no arquivo da empresa, e não só no portal.