O grupo de cobrança da NF-e é o lugar onde a nota registra como a venda a prazo vai ser paga ao longo do tempo: uma fatura, que resume o valor a receber, e uma ou mais duplicatas, cada uma com número, vencimento e valor. Ele não define o meio de pagamento, que fica no grupo de pagamento, e não é obrigatório em toda nota. Quando é preenchido, porém, o ambiente autorizador confere a soma das duplicatas contra o valor líquido da fatura, e qualquer diferença trava a autorização. Entender as três peças, fatura, duplicata e a relação delas com o pagamento, resolve a maior parte das dúvidas de quem vende parcelado.
O que é o grupo de cobrança
É um bloco opcional do XML da NF-e, separado dos itens e dos totais, pensado para a venda com pagamento futuro. Ele responde a duas perguntas: quanto o cliente deve por essa nota e em que datas a dívida vence. A resposta à primeira pergunta fica na fatura; a resposta à segunda, nas duplicatas.
O grupo existe só na NF-e. A NFC-e, por ser um documento de venda ao consumidor no balcão, não tem fatura nem duplicatas: nela, o parcelamento aparece apenas no grupo de pagamento, como cartão de crédito em parcelas ou outro meio. Se a venda em loja for a prazo com cobrança posterior, o documento costuma ser a NF-e, e é nela que o grupo de cobrança entra.
A fatura: o resumo da dívida
A fatura, dentro da NF-e, é um conjunto de quatro informações: o número da fatura, o valor original, o valor do desconto e o valor líquido. O valor líquido é o que o cliente efetivamente deve, já descontado o abatimento concedido na cobrança.
Um exemplo hipotético montado peça por peça: uma distribuidora fictícia vende mercadoria por 3.000 reais, em uma nota com parcelamento em três vezes. A fatura traz número 1520 (que pode coincidir com o número da nota ou seguir a numeração interna de cobrança da empresa), valor original 3.000, desconto zero e valor líquido 3.000. Se a empresa tivesse concedido um abatimento de 100 reais só na cobrança, sem mexer no preço dos itens, a fatura mostraria original 3.000, desconto 100 e líquido 2.900.
O desconto da fatura não é o mesmo desconto que aparece nos itens da nota. O desconto do item reduz a base da operação e os totais; o desconto da fatura reduz apenas o valor a cobrar. Misturar os dois é um erro comum, porque a soma das duplicatas precisa bater com o valor líquido da fatura, e não com o total da nota quando os dois diferem.
As duplicatas: uma linha por vencimento
Cada duplicata tem três informações: número, data de vencimento e valor. O conjunto delas descreve o calendário de pagamento. No exemplo hipotético da distribuidora, com líquido de 3.000 em três parcelas iguais, as duplicatas seriam 1520/001 com vencimento em 30 dias e valor 1.000, 1520/002 em 60 dias e 1.000, e 1520/003 em 90 dias e 1.000.
A regra prática é que a soma dos valores das duplicatas seja igual ao valor líquido da fatura. Parcelas desiguais são permitidas, desde que a soma feche. Uma entrada paga no ato e o restante a prazo também cabem: a entrada vai para o grupo de pagamento como valor pago à vista, e as duplicatas descrevem só o saldo, com a fatura refletindo esse arranjo conforme o seu emissor organiza o preenchimento. Como a forma de montar esse caso muda de sistema para sistema, vale conferir o resultado no XML antes de transmitir.
Três detalhes evitam rejeição: a numeração das duplicatas segue um padrão ligado à fatura; a data de vencimento não deve ser anterior à data de emissão da nota; e não pode haver duplicata com valor zero.
Como o grupo de cobrança conversa com o grupo de pagamento
Os dois grupos descrevem a mesma venda de ângulos diferentes. O grupo de pagamento diz como o valor é quitado: dinheiro, cartão, boleto, transferência, e se o pagamento é à vista ou a prazo. O grupo de cobrança diz quando e em quantas partes. O detalhe de cada meio está em como funciona o grupo de pagamento na NF-e e na NFC-e.
A coerência entre os dois é o que mais gera dúvida. Uma nota marcada como pagamento à vista no grupo de pagamento e, ao mesmo tempo, com duplicatas vencendo em 30 e 60 dias conta duas histórias diferentes. O autorizador não barra toda combinação, mas algumas são conferidas, e as que passam ainda assim confundem o cliente, o contador e qualquer auditoria futura. A regra simples: se há duplicatas com vencimento futuro, o indicador de pagamento deve ser a prazo.
O que o grupo de cobrança não faz
Preencher fatura e duplicatas na NF-e não cria, por si só, um título de crédito. A duplicata mercantil como título é um documento próprio, com regras de emissão e de registro que não dependem da nota. O que a NF-e faz é registrar, de forma estruturada, o calendário combinado com o cliente, o que facilita a conciliação e evita que a informação fique solta em texto livre.
O grupo também não substitui o boleto. O boleto é o instrumento de cobrança bancária; a duplicata da nota é o registro do vencimento. Muitos sistemas geram o boleto a partir das duplicatas, mas um não existe sem o outro automaticamente. A diferença entre esses documentos, inclusive para quem presta serviço, está em recibo, fatura, boleto e NFS-e: as confusões comuns.
Quando preencher e quando deixar em branco
O grupo faz sentido quando a venda tem vencimentos futuros definidos: parcelamento combinado diretamente com o cliente, cobrança por boleto, prazo de 28 dias para pagamento de uma venda entre empresas. Nesses casos, o preenchimento informa o comprador e alimenta o contas a receber de quem vende.
Em venda à vista, paga no ato com cartão ou transferência, o grupo costuma ficar em branco, e o grupo de pagamento descreve tudo. Em cartão de crédito parcelado pelo cliente, o parcelamento é entre o cliente e a administradora: a empresa recebe conforme o contrato com a operadora, e não há duplicatas contra o cliente. Nesse caso, o parcelamento vai apenas no grupo de pagamento.
Alguns estados e alguns clientes grandes exigem o grupo de cobrança preenchido em toda venda a prazo, e certos sistemas de recebimento leem as duplicatas do XML para programar o pagamento. Se o cliente pede, preencher não custa. Em dúvida sobre a exigência no seu estado, confirme com o contador ou com a SEFAZ.
Erros comuns no grupo de cobrança
- Soma das duplicatas diferente do líquido da fatura. Costuma vir de arredondamento de parcelas: 1.000 dividido em três dá 333,33 duas vezes e 333,34 na última, e o emissor que arredonda tudo para 333,33 deixa um centavo de fora.
- Desconto no lugar errado. Abatimento comercial que deveria reduzir o item lançado só na fatura, ou o contrário, fazendo o total da nota e o valor cobrado contarem histórias diferentes sem explicação.
- Vencimento antes da emissão. Acontece quando a nota é emitida com atraso em relação ao combinado com o cliente e as datas não são atualizadas.
- Parcelas escritas nas informações complementares. "Pagamento em 3x, vencimentos em 10/01, 10/02 e 10/03" em texto livre, enquanto o grupo de cobrança fica vazio. O que já tem campo próprio deve ir no campo próprio, como explica o texto sobre o que escrever nas informações complementares da NF-e.
- Nota corrigida por carta de correção. Valores não podem ser alterados por carta de correção. Se as duplicatas saíram com valor errado, a solução depende do prazo e do tipo de erro, e passa por cancelamento ou por acerto na cobrança fora da nota.