O campo de informações complementares da NF-e serve para o texto que a nota precisa levar e que não cabe em nenhum campo estruturado: mensagens exigidas pela legislação para aquela operação, explicações que ajudam o destinatário a entender a nota e instruções práticas sobre a entrega. Ele não deve substituir campos que já existem no leiaute, como pedido de compra, nota referenciada, local de entrega, volumes ou parcelas, nem contradizer o que eles dizem. Depois da autorização, o texto só muda por carta de correção. Este guia mostra como o campo funciona, o que costuma ir nele, o que tem lugar próprio e como montar um texto que ajude quem recebe.
Onde fica o campo e o que ele representa
A NF-e tem um grupo de informações adicionais com dois campos de texto livre. O primeiro é o de informações complementares de interesse do contribuinte, o mais usado, que aparece no documento auxiliar no quadro de dados adicionais. O segundo é o de informações adicionais de interesse do fisco, reservado para o que a legislação manda dirigir ao fisco. Na maior parte das notas de pequenas empresas, esse segundo campo fica vazio ou é preenchido pelo próprio sistema, conforme a configuração da operação.
Os dois fazem parte do XML assinado. Isso tem uma consequência prática: o texto é tão parte da nota quanto o valor ou o destinatário. Tudo o que estiver escrito ali é declaração do emitente, e o destinatário, o transportador e o fisco leem o que está lá.
O que a legislação costuma pedir no texto
Algumas operações exigem uma mensagem específica nas informações complementares. Os casos mais comuns são:
- Regime da empresa: empresas do Simples Nacional costumam precisar de uma declaração indicando que são optantes pelo regime, além de outras mensagens ligadas ao crédito de impostos, conforme a operação.
- Benefício, suspensão ou diferimento: quando a operação tem tratamento tributário diferente do normal, a legislação costuma exigir que a nota cite o fundamento desse tratamento.
- Remessas e retornos: notas de conserto, demonstração, industrialização ou comodato costumam trazer a referência ao documento de origem e ao motivo da saída.
- Valor aproximado dos tributos: em vendas ao consumidor final, a nota costuma informar a estimativa de tributos, e muitos sistemas repetem essa informação no texto complementar.
Aqui está a separação mais importante do campo: a existência dessas mensagens é regra conhecida, mas o texto exato, os casos em que cada uma se aplica e as particularidades de cada operação dependem da legislação do seu estado e do seu regime. Antes de configurar mensagens fixas no sistema, confirme com o contador ou na SEFAZ do seu estado quais são exigidas para as operações que você faz. Uma mensagem obrigatória que falta pode ser cobrada; uma que sobra, citando um benefício que a empresa não usa, cria uma declaração falsa na nota.
Dados que já têm campo próprio no leiaute
Muita informação que vai parar no texto livre já tem lugar estruturado. Quando existe campo próprio, ele vem primeiro, porque é o campo que os sistemas do cliente, da transportadora e do fisco leem automaticamente. O texto pode, no máximo, repetir para facilitar a leitura humana.
| Informação | Onde vai na NF-e |
|---|---|
| Número do pedido de compra do cliente | Campos de pedido e item do pedido, em cada item da nota |
| Nota anterior relacionada (devolução, complemento, retorno) | Grupo de documentos referenciados, com a chave de acesso |
| Endereço de entrega ou de retirada diferente | Grupos de local de entrega e de local de retirada |
| Transportadora, volumes, peso | Grupo de transporte |
| Parcelas e vencimentos | Grupo de cobrança, com fatura e duplicatas |
| Forma de pagamento | Grupo de pagamento |
| Frete, seguro, desconto e outras despesas | Campos de valor de cada item e totais da nota |
| Plataforma de terceiros usada na venda on-line | Indicador e grupo do intermediador |
| Valor aproximado dos tributos | Campo de valor aproximado dos tributos, por item e no total |
Um exemplo de por que isso importa: um cliente que recebe dezenas de notas por dia costuma conferir o pedido de compra de forma automática, lendo o campo do pedido no XML. Se o número está só no texto livre, a nota cai na conferência manual, e o pagamento pode atrasar. O mesmo vale para a nota referenciada: escrever “devolução da NF 1532” no texto não substitui informar a chave da nota original no grupo próprio.
O que costuma ajudar no texto livre
Com as mensagens obrigatórias resolvidas e os campos estruturados preenchidos, sobra espaço para o que ajuda de verdade quem recebe a nota:
- Contexto que nenhum campo carrega: por que esta nota existe, quando isso não é óbvio. Uma nota complementar, por exemplo, fica mais clara com uma frase dizendo qual diferença está sendo complementada e por quê.
- Referência a contrato ou proposta: quando o cliente controla compras por contrato, e não por pedido, o número do contrato no texto facilita a conferência.
- Instruções de entrega: horário de recebimento, nome de quem vai receber, ponto de descarga. Essas informações ajudam o transportador que lê o documento auxiliar.
- Ligação com outros documentos: numa venda que também tem serviço, uma frase dizendo que o serviço será documentado em nota própria evita a pergunta do cliente sobre onde está o resto do valor.
Um teste simples: se o destinatário ler só o texto complementar, ele entende melhor a nota ou só encontra repetição? Texto que repete os campos sem acrescentar nada ocupa espaço e esconde a informação que importa.
O que não escrever
Alguns textos causam mais problema do que resolvem:
- Informação que contradiz um campo. “Frete por conta do cliente” no texto, com a modalidade dizendo o contrário. Ou “pagamento à vista” com duplicatas a prazo no grupo de cobrança. Diante da contradição, cada leitor escolhe a versão que lhe convém.
- Correção de outra nota. Escrever numa nota nova que “a nota anterior saiu com erro” não corrige nada. Cada erro tem seu instrumento próprio, e o texto não é um deles.
- Texto promocional. Ofertas, slogans e campanhas não têm função fiscal e atrapalham a leitura.
- Dados pessoais sem necessidade. Telefone pessoal, documento de terceiros ou dados que o cliente não pediu para constar ficam registrados num arquivo que vai circular por vários sistemas.
- Textos longos demais. O quadro de dados adicionais do documento auxiliar tem espaço limitado, e o que não cabe pode ir para uma continuação ou ser cortado, dependendo do sistema. O XML guarda tudo, mas o transportador lê o papel.
Mensagens fixas e texto da nota: como organizar no sistema
A maioria dos sistemas emissores permite cadastrar mensagens fixas por tipo de operação e acrescentar texto livre na hora de emitir. Separar as duas coisas evita esquecimento e repetição:
- Mensagens fixas: as exigidas pela legislação para cada operação, cadastradas uma vez, vinculadas à natureza da operação ou à regra fiscal configurada, e revisadas com o contador quando a regra muda.
- Texto variável: o que depende de cada venda, como instruções de entrega ou referência a contrato, digitado por quem emite.
Uma conferência que vale fazer uma vez: emita notas de teste, em ambiente de homologação ou numa simulação do sistema, para cada operação que a empresa usa, e leia o texto final completo. É comum descobrir mensagem duplicada, porque a regra fiscal e o cadastro do cliente inserem o mesmo texto, ou mensagem de uma operação aparecendo em outra.
Como ler o campo numa nota que você recebe
O campo também merece atenção do lado de quem compra. Nas notas de fornecedores, as informações complementares costumam trazer a declaração de regime do emitente, a menção a algum benefício ou tratamento especial da operação e observações sobre a entrega. São dados que o contador do comprador usa para decidir como lançar a nota, e uma mensagem inesperada pode mudar esse lançamento.
Na conferência de recebimento, além de produtos, quantidades e valores, vale uma leitura rápida do quadro de dados adicionais com três perguntas: a mensagem de regime combina com o que você sabe do fornecedor? Há alguma menção a tratamento tributário que você não esperava? Alguma instrução do texto contradiz o que foi combinado no pedido? Se alguma resposta for sim, peça explicação ao fornecedor antes de lançar a nota e avise o contador. Uma pergunta feita na entrada é muito mais simples do que um acerto feito no fechamento do mês.
E se o texto saiu errado depois da autorização
Depois da autorização, o texto complementar incompleto ou com erro de digitação se corrige por carta de correção. Uma mensagem que mudaria o tratamento tributário da operação não entra por esse caminho; nesse caso, defina com o contador o instrumento certo.
Mais útil do que corrigir é descobrir por que o texto saiu errado. Se o erro veio de uma mensagem fixa, ele vai se repetir em todas as notas daquela operação até alguém ajustar o cadastro. Por isso, a cada correção de texto, vale perguntar se a origem foi digitação de quem emitiu ou configuração do sistema, e corrigir a origem no mesmo dia. Uma lista curta com a data, a nota e a causa de cada correção mostra, depois de alguns meses, quais mensagens precisam ser revistas.
Três exemplos hipotéticos de texto bem montado
Remessa para conserto. Uma gráfica envia uma máquina ao fabricante para reparo. O código da operação e a natureza da remessa são definidos com o contador. No texto complementar entram a mensagem exigida pela legislação para a remessa, conforme orientação do contador, e uma frase objetiva: “Equipamento enviado para reparo, conforme orçamento 77 do fabricante; retorno previsto após o conserto”. O transportador e o fabricante entendem a nota sem telefonar.
Venda com entrega agendada. Uma distribuidora vende para um restaurante que só recebe mercadoria pela manhã. O pedido de compra vai no campo do item, o endereço da cozinha vai no grupo de local de entrega e as parcelas vão no grupo de cobrança. No texto, além das mensagens fixas do regime, entra só: “Recebimento das 7h às 10h, pela entrada lateral; procurar o responsável pela cozinha”. Curto, útil e sem repetir nada.
Nota complementar de preço. Uma indústria percebe que faturou um item com preço menor do que o da tabela acordada e emite uma nota complementar só com a diferença. A chave da nota original vai no grupo de documentos referenciados. No texto: “Complemento de preço da NF-e 1532, item 3, referente ao reajuste da tabela de 1º de março acordado com o cliente”. Quem recebe entende de imediato por que chegou uma segunda nota para a mesma compra.
Nos três, o texto livre acrescenta o que nenhum campo carrega. Para conferir a nota já autorizada, a chave de acesso da NF-e e o significado de cada parte dos 44 dígitos é o caminho para localizá-la e comparar o que foi emitido com o que foi combinado. E, como as mensagens fixas costumam seguir a regra fiscal da operação, ajuda entender a importância do CFOP na tributação e a correta aplicação na emissão de notas fiscais.
Informações complementares: o critério para decidir o que entra
Diante de qualquer informação que você pensa em colocar no campo, três perguntas resolvem quase todos os casos:
- A legislação exige essa mensagem nesta operação? Se sim, ela entra, com o texto confirmado pelo contador, de preferência como mensagem fixa.
- Existe um campo próprio para essa informação? Se sim, ela vai no campo. O texto pode repetir só quando isso ajuda a leitura do documento auxiliar.
- Essa informação ajuda o destinatário ou o transportador a entender ou executar a operação? Se sim, entra de forma curta. Se não, fica de fora.
Uma informação que não passa em nenhuma das três não tem motivo para estar na nota. E uma que contradiz um campo estruturado nunca deve entrar. Com esse critério, o campo deixa de ser um depósito de avisos e passa a fazer o que deveria: explicar a nota para quem a recebe.