Quando uma pequena empresa vende um produto e também cobra pela instalação, o mesmo pedido costuma gerar dois documentos: uma NF-e para a mercadoria e uma NFS-e para o serviço, cada uma no seu sistema, no seu momento e com suas próprias regras. O que mais dá trabalho não é emitir as duas notas, e sim mantê-las ligadas ao mesmo pedido quando a instalação atrasa, uma peça volta ou o mês fecha no meio do caminho. Vamos acompanhar um caso hipotético, do orçamento ao fechamento, com a decisão tomada em cada etapa e a consequência dela.
O ponto de partida do caso
Vamos acompanhar um caso hipotético: uma loja de persianas e cortinas, organizada como microempresa no Simples Nacional, fora do MEI. Ela vende persianas sob medida e faz a instalação com equipe própria. Emite NF-e pelas mercadorias, no ambiente da SEFAZ do estado, e NFS-e pelos serviços, no sistema do seu município.
O cliente do caso é um escritório de advocacia, com CNPJ, que encomenda doze persianas para três salas, com instalação. A responsável pela rotina fiscal da loja acompanha o pedido do começo ao fim. Que o MEI que vende e instala pode precisar dos dois documentos já é ponto conhecido; aqui o foco é o que acontece entre uma nota e outra.
Etapa 1: o orçamento já separa produto e serviço
A primeira decisão acontece antes de qualquer nota. Quando a loja começou a vender com instalação, a responsável levou a pergunta ao contador: a instalação é um serviço à parte, com NFS-e própria, ou existe alguma regra que trate tudo como uma operação só? Em algumas atividades, a legislação dá tratamento específico ao material aplicado no serviço, e essa resposta muda os documentos. No caso da loja, a orientação foi separar.
Decisão: o orçamento do escritório já sai em dois blocos, com o valor das doze persianas e o valor da instalação, cada um com seu preço. Consequência: quando as notas forem emitidas, os valores já estão definidos e somam exatamente o total aprovado pelo cliente. Ninguém precisa “dividir” um valor fechado depois, o que costuma gerar notas com preços que não correspondem a nada.
A responsável confere também se a atividade de instalação consta no cadastro da empresa. A NFS-e é emitida com o código do serviço, e o código precisa ser compatível com as atividades registradas no CNPJ, um cuidado que aparece em como escolher os CNAEs corretos na emissão de notas fiscais.
Etapa 2: a NF-e sai com a mercadoria
As persianas ficam prontas no dia 26 e vão até o escritório no carro da loja, junto com a equipe de instalação.
Decisão: emitir a NF-e no dia 26, antes de a mercadoria sair, com o escritório como destinatário e a modalidade de frete indicando transporte próprio do remetente. No texto complementar, uma frase liga a nota ao pedido: “Instalação será documentada em NFS-e própria, pedido 318”. Consequência: a mercadoria circula acompanhada do documento, e o financeiro do escritório, ao receber uma nota menor do que o orçamento, já sabe por quê.
A NF-e não leva o valor da instalação em nenhum campo, nem como outras despesas. O serviço tem documento próprio.
Etapa 3: a instalação atrasa e vira o mês
No dia 26, a equipe descobre que a parede de uma das salas precisa de um reforço que o escritório vai providenciar. A instalação das três salas é remarcada para o dia 3 do mês seguinte, e as persianas ficam guardadas no próprio escritório.
Decisão: não emitir a NFS-e no dia 26 “para fechar o pedido no mês”. A nota de serviço só sai depois da instalação, no dia 3, com essa data como competência. Consequência: a mercadoria fica registrada no mês em que saiu, e o serviço, no mês em que foi prestado. Uma NFS-e emitida antes do serviço registraria uma prestação que ainda não tinha acontecido, e o serviço poderia nem acontecer nas mesmas condições.
No fechamento do mês, a responsável anota na lista de pendências: “Pedido 318: NF-e emitida, instalação adiada para o dia 3, NFS-e no mês seguinte”. O contador entende por que há uma venda com instalação sem nota de serviço naquele mês.
Etapa 4: uma persiana volta para a loja
No dia 3, durante a instalação, a equipe percebe que uma das persianas foi produzida com largura errada. Ela volta para a loja e uma nova é feita em quatro dias.
Decisão: antes de mexer nas notas, a responsável consulta o contador sobre como documentar a troca. Como o escritório não é contribuinte do ICMS e não emite NF-e, a orientação recebida no caso foi a própria loja emitir uma nota de entrada para a peça que voltou, referenciando a NF-e original, e depois uma nova NF-e para a peça substituta. Consequência: o estoque da loja continua batendo com as notas, e a peça com defeito tem documento de retorno.
A forma de documentar devoluções e trocas depende de quem é o cliente, do estado e da operação. Esse é o ponto do caso em que a orientação do contador ou da SEFAZ do estado é indispensável, e a responsável registra a orientação recebida para seguir o mesmo caminho nas próximas trocas.
Etapa 5: a NFS-e sai depois da instalação completa
A instalação de onze persianas foi concluída no dia 3, e a última no dia 7. Surge uma dúvida: emitir uma nota de serviço por dia ou uma só?
Decisão: com o contrato tratando a instalação como um serviço único, a loja emite uma NFS-e no dia 7, com competência na data de conclusão, e descreve na nota: “Instalação de 12 persianas em três salas, pedido 318, NF-e de venda 2210”. A responsável também pergunta ao contador se, para esse serviço e esse cliente, há retenção de imposto a informar, porque o tomador é empresa e a regra depende do município. No caso, a resposta foi que não havia. Consequência: o escritório recebe uma nota de serviço que conversa com a de venda, e o pedido fica completo.
Detalhes de preenchimento que mudam de cidade para cidade estão no passo a passo para emitir NFS-e em municípios com regulamentações específicas.
Etapa 6: o fechamento junta as duas pontas
As notas de venda e de serviço ficam em sistemas diferentes, com numerações diferentes. Se a conferência do mês olhar cada sistema isoladamente, nada liga uma nota à outra.
Decisão: a loja mantém uma planilha com uma linha por pedido, e não por nota, com estas colunas: pedido, cliente, NF-e de venda, notas de entrada e de substituição, NFS-e, data da instalação e situação. Consequência: no fechamento, basta filtrar os pedidos com venda emitida e serviço pendente para ver o que ficou entre um mês e outro. O pedido 318 aparece em dois fechamentos, e nos dois a explicação está na mesma linha.
O mesmo pedido sem essas decisões
Vale olhar o caso pelo avesso. Com um valor fechado no orçamento, a divisão entre produto e serviço seria feita na hora de emitir, talvez de um jeito diferente a cada pedido. Com a NFS-e emitida no dia 26, haveria uma nota de serviço para uma instalação que só aconteceu no mês seguinte e que, por causa da peça errada, só terminou no dia 7. Sem a nota de entrada da persiana devolvida, o estoque da loja teria uma peça a mais sem explicação. E, sem o controle por pedido, o fechamento mostraria uma venda num mês e um serviço no outro, sem nada que os ligasse.
Nenhum desses problemas é raro em quem vende e instala. Todos vêm da mesma origem: tratar o pedido como duas notas soltas, e não como uma operação com duas partes.
O que levar deste caso para a sua rotina
O caso mostra que vender com instalação exige controlar o pedido, e não só as notas. Para adaptar à sua empresa:
- Leve ao contador, uma vez, a pergunta sobre como tratar produto e serviço na sua atividade, e registre a resposta.
- Faça o orçamento com produto e serviço separados, para que as notas nasçam com valores definidos.
- Emita a NF-e quando a mercadoria sai e a NFS-e quando o serviço é prestado, mesmo que caiam em meses diferentes.
- Ligue as duas notas pelo número do pedido, citado nas informações complementares da NF-e e na descrição da NFS-e.
- Antes de documentar uma troca ou devolução, confirme o procedimento com o contador.
- Controle por pedido, com uma linha que mostre venda, serviço e pendências.
- Mande ao contador a lista de pedidos que atravessaram o mês, com a explicação de cada um.
As diferenças entre os documentos fiscais eletrônicos que uma empresa assim pode encontrar estão resumidas em as diferenças entre NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e.