A NF-e de entrada emitida pela própria empresa documenta uma mercadoria que chega ao estabelecimento quando quem a envia não emite nota fiscal eletrônica. Os casos mais comuns são a compra de pessoa física, a compra de produtor rural que não tem documento próprio para a operação, a importação e o retorno de mercadoria enviada a quem não emite NF-e. Nessa nota, a sua empresa é ao mesmo tempo emitente e recebedora, a operação é marcada como entrada, o remetente aparece como a outra parte e o CFOP é de entrada. O que exatamente é permitido, e em que situações, depende da legislação de cada estado. A seguir, a lógica da nota, os casos em que ela aparece, o preenchimento campo por campo e um critério para decidir.
Por que a empresa emite nota da mercadoria que recebe
A regra geral é que a mercadoria circula acompanhada de nota emitida por quem a envia. Quando um fornecedor com inscrição estadual vende para você, ele emite a NF-e de saída, e você apenas registra a entrada a partir do XML que recebeu.
O problema surge quando o remetente não tem como emitir NF-e: uma pessoa física que vende um bem usado, um produtor sem talão ou nota própria para aquela operação, um fornecedor no exterior. Sem nota, a mercadoria entraria no estoque sem documento, e a empresa não teria como comprovar a origem, o custo nem a regularidade do transporte. A legislação resolve isso transferindo a emissão para quem recebe: a própria empresa emite uma NF-e indicando que se trata de uma entrada.
Essa nota não é um improviso. Ela segue o mesmo leiaute da NF-e de venda, é autorizada pela SEFAZ e tem chave de acesso, XML e DANFE como qualquer outra.
Os casos mais comuns
Devolução de cliente que não emite NF-e
É o caso mais conhecido: o consumidor devolve um produto e a loja emite a nota de entrada referenciando a venda. Como esse caso tem regras próprias de referência e de valores, ele tem um guia próprio sobre nota fiscal de devolução e não é repetido aqui.
Compra de pessoa física
Empresas que compram de pessoas físicas não contribuintes, como uma loja de móveis usados, um comércio de sucata ou um revendedor de equipamentos de segunda mão, costumam emitir a nota de entrada para cada compra. O vendedor é identificado pelo CPF, e a nota descreve o bem adquirido e o valor pago.
Suponha, como exemplo hipotético, uma loja de instrumentos usados que compra um piano de um morador da cidade. O morador não emite nota. A loja emite a NF-e de entrada com o CPF dele como remetente, a descrição do piano e o valor combinado, e guarda junto o comprovante de pagamento. Quando o piano for revendido, a nota de saída terá uma origem documentada para apontar.
Compra de produtor rural
Na compra de produtos agropecuários de produtor rural pessoa física, o caminho depende do estado. Em muitos estados, o próprio produtor emite um documento, seja a NF-e com a inscrição de produtor, seja a nota de produtor rural no modelo admitido localmente; em outros casos, a empresa compradora emite a nota de entrada. Como as regras variam bastante, o ponto de partida é saber o que o produtor tem condições de emitir. O tema está detalhado no guia prático para emissão correta da nota de produtor rural.
Importação
Na importação, o fornecedor está no exterior e não emite NF-e brasileira. O importador emite a NF-e de entrada a partir dos dados do desembaraço aduaneiro, com o número da declaração de importação, os tributos pagos na importação e as despesas aduaneiras. É a nota de entrada mais complexa, e normalmente é preparada com o despachante e o contador, porque a composição dos valores segue regras específicas.
Retorno de mercadoria enviada a quem não emite NF-e
Quando a empresa envia uma mercadoria em comodato, demonstração ou conserto a alguém que não emite nota, como um consumidor ou um prestador sem inscrição estadual, o retorno também costuma ser documentado por nota de entrada da própria empresa, referenciando a remessa de saída.
Como saber se a nota de entrada é sua ou do remetente
O critério de decisão é uma pergunta: o remetente pode emitir NF-e para essa operação?
- Sim: a nota é dele. Peça a nota antes de a mercadoria sair, e registre a entrada a partir do XML recebido. Emitir uma nota de entrada no lugar de um fornecedor que tem obrigação de emitir duplica documentos e confunde a escrituração dos dois lados.
- Não: verifique se a legislação do seu estado prevê a nota de entrada para aquele caso. Na maioria das situações comuns, como compra de pessoa física e importação, ela existe; em situações menos usuais, a resposta está na SEFAZ ou com o contador.
Um caso intermediário é o MEI que vende mercadoria. Ele pode emitir NF-e, mas há situações em que as regras admitem que o comprador documente a operação com a própria nota de entrada. Antes de emitir a entrada, pergunte ao fornecedor se ele vai emitir a nota; se não for, confirme qual procedimento o estado admite.
O preenchimento, campo por campo
A nota de entrada usa os mesmos grupos da NF-e de venda. O que muda é o sentido de alguns campos.
Tipo de operação
A NF-e tem um campo que indica se a nota é de entrada ou de saída. Na nota de entrada, ele é marcado como entrada. É esse campo, e não a natureza da operação escrita em texto, que diz ao sistema da SEFAZ e ao sistema do contador o sentido da mercadoria.
Destinatário que é, na verdade, o remetente
O leiaute da NF-e tem um grupo de destinatário, que identifica a outra parte da operação. Na nota de entrada, esse grupo é preenchido com os dados de quem enviou a mercadoria: o CPF e o endereço do vendedor pessoa física, os dados do produtor ou o nome e o país do fornecedor estrangeiro. O nome do grupo confunde, mas a lógica é sempre a mesma: o emitente é a sua empresa, e o grupo de destinatário traz a outra parte.
Para quem não é contribuinte, o indicador de inscrição estadual do destinatário segue a mesma lógica de qualquer nota para não contribuinte.
Natureza da operação
O texto da natureza descreve a operação do ponto de vista de quem emite: “compra para comercialização”, “compra de bem usado”, “importação”, “retorno de comodato”. Ele precisa ser coerente com o CFOP.
CFOP
Os CFOPs de entrada começam por 1 nas operações dentro do estado, por 2 nas operações com outro estado e por 3 nas operações com o exterior. Dentro desses grupos, há códigos distintos conforme a natureza: compra para comercialização, compra para industrialização, retorno de mercadoria remetida, entre outros. A escolha do código exato é o ponto que mais vale conferir com o contador, porque ele define como a entrada será escriturada. A organização geral dos códigos está explicada em a importância do CFOP na tributação e a correta aplicação na emissão de notas fiscais.
Itens e valores
Os itens são descritos como na compra: descrição clara do produto, NCM, quantidade e valor efetivamente pago. No exemplo do piano, a descrição traz marca, modelo e estado de conservação, e o valor é o que a loja pagou, não o preço pelo qual pretende revender.
Tributação
A tributação da nota de entrada varia muito: depende do regime da empresa, da natureza da mercadoria, do estado e, na importação, dos tributos pagos no desembaraço. Em muitas compras de pessoa física por empresa do Simples Nacional, a nota não traz destaque de imposto, mas isso não é uma regra que valha para todos os casos. Monte o primeiro modelo de cada tipo de entrada com o contador e reutilize-o.
Documento referenciado
Quando a nota de entrada documenta o retorno de uma remessa sua, ela referencia a chave da nota de saída original. Na compra de pessoa física ou na importação, não há nota anterior a referenciar; na importação, os dados da declaração de importação ocupam o grupo próprio.
Quando emitir e o transporte da mercadoria
Em geral, a nota de entrada precisa existir no momento em que a mercadoria entra no estabelecimento. Se a própria empresa busca a mercadoria na casa do vendedor ou na propriedade rural, a nota costuma ter de ser emitida antes do transporte, porque é ela que acoberta a mercadoria no caminho. Os prazos e as exceções dependem do estado e do tipo de operação, e esse é um dos pontos que a SEFAZ ou o contador devem confirmar antes da primeira emissão.
Um erro comum é emitir a nota de entrada dias depois, no fechamento do mês, para tudo o que foi comprado de pessoas físicas no período. A mercadoria circulou e ficou no estoque sem documento nesse intervalo, o que é justamente o que a nota deveria evitar.
Suponha, como exemplo hipotético, um comércio de sucata que compra material de vários catadores ao longo da semana. Emitir uma nota de entrada por compra, no momento da pesagem, dá mais trabalho no balcão, mas cada entrada fica ligada a um vendedor, a uma quantidade e a um pagamento. Juntar tudo numa nota semanal, em nome de um só vendedor, deixaria o estoque sem origem verificável e misturaria pessoas diferentes no mesmo documento. Se o volume torna a emissão um gargalo, a solução está em agilizar o cadastro dos vendedores frequentes no sistema, não em adiar a nota.
O que guardar junto com a nota
A nota de entrada é emitida pela própria empresa, então ela, sozinha, prova menos do que a nota de um fornecedor. Por isso, vale guardar junto com o XML:
- o comprovante de pagamento ao vendedor, de preferência por transferência ou Pix identificado;
- uma declaração simples do vendedor pessoa física, com nome, CPF, descrição do bem, valor e data;
- na importação, a declaração de importação e os comprovantes de recolhimento dos tributos;
- no retorno de remessa, a nota de saída original.
Esse conjunto permite reconstruir a operação se ela for questionada depois e ajuda o contador a classificar a entrada sem precisar perguntar.
Erros que comprometem a nota de entrada
- Tipo de operação marcado como saída: a nota descreve uma compra, mas é transmitida como saída, e a mercadoria aparece como vendida para o vendedor.
- CFOP de saída: um código iniciado por 5, 6 ou 7, que são de saída, numa nota cujo sentido é entrada.
- Emitente e destinatário trocados: a tentativa de colocar o vendedor como emitente, o que não é possível, já que quem assina e transmite é a sua empresa.
- Nota de entrada no lugar da nota do fornecedor: o fornecedor tinha inscrição estadual e deveria ter emitido a NF-e, mas a empresa emite a entrada para não esperar.
- Valor de revenda no lugar do valor pago: o custo da mercadoria fica inflado e o resultado da revenda, distorcido.
- Emissão tardia: a nota é feita no fechamento, depois de a mercadoria já ter circulado.
NF-e de entrada própria: o roteiro de decisão
Para decidir e emitir sem hesitar, siga esta ordem:
- Quem envia a mercadoria pode emitir NF-e para esta operação? Se sim, peça a nota a ele. Se não, siga para o próximo passo.
- O seu estado prevê a nota de entrada para este caso? Para compra de pessoa física, retorno de remessa e importação, a resposta costuma ser sim; para os demais, confirme na SEFAZ ou com o contador.
- Qual é o sentido e a natureza da operação? Marque a nota como entrada, escreva a natureza e escolha o CFOP de entrada correspondente ao destino e à finalidade.
- Quem é a outra parte? Preencha o grupo de destinatário com os dados do remetente.
- Quando a mercadoria vai se mover? Emita antes do transporte ou da entrada no estoque, e não no fechamento.
- O que comprova a operação? Guarde pagamento, declaração e documentos de origem junto com o XML.
As duas primeiras perguntas dizem se a nota é sua; as quatro seguintes garantem que ela conte, do jeito certo, a história de uma mercadoria que chegou.