Para emitir uma NFS-e no padrão nacional para um cliente no exterior, você identifica o tomador como estrangeiro, com país, endereço e número de identificação fiscal do país dele, informa o local da prestação e o código do serviço, indica no campo de tributação se a operação é uma exportação de serviço, preenche o valor em reais e, quando o emissor pedir, os dados de comércio exterior, como moeda e valor original. Depois, emite, envia o PDF ao cliente e guarda junto com a nota o comprovante de que o pagamento veio de fora. A dúvida que mais pesa não é o preenchimento, e sim se o serviço é de fato uma exportação, por isso ela vem primeiro.

Passo 1: confirme se o serviço é uma exportação

A pergunta a fazer diante da tela é: “onde está o resultado do meu serviço?”. Ter um cliente estrangeiro não basta. A regra geral do ISS é de que o imposto não incide sobre a exportação de serviços, mas ela tem uma exceção importante: serviços feitos no Brasil cujo resultado se verifica aqui não contam como exportação, mesmo com pagamento vindo de fora.

Dois exemplos hipotéticos mostram a diferença:

  • uma tradutora que traduz manuais para uma empresa de Portugal, que vai usá-los no mercado português;
  • uma fotógrafa contratada por uma empresa estrangeira para fotografar um evento que acontece em São Paulo, com as fotos usadas na divulgação do próprio evento no Brasil.

No primeiro caso, o resultado tende a estar no exterior. No segundo, há elementos que apontam para um resultado no Brasil. Como a fronteira entre os dois casos é discutida e o entendimento pode variar entre municípios, essa é a confirmação a fazer uma vez, com a prefeitura ou com o contador, antes da primeira nota. A resposta vale para os serviços parecidos que vierem depois.

Passo 2: reúna os dados do cliente estrangeiro

O tomador estrangeiro não tem CPF nem CNPJ, e o emissor pede outras informações. Antes de abrir o sistema, peça ao cliente:

  • nome completo ou razão social, como está no registro do país dele;
  • país e endereço completo, com código postal;
  • número de identificação fiscal no país de origem, o equivalente ao CNPJ ou ao CPF de lá;
  • um e-mail para envio da nota.

Se o cliente não tiver número de identificação fiscal ou não quiser informar, o emissor costuma pedir o motivo da ausência numa lista de opções. Guarde a resposta do cliente por escrito, porque ela explica depois por que o campo ficou sem número.

Passo 3: identifique o tomador como estrangeiro e informe a competência

Ao iniciar a nota, informe a data de competência, que é a data em que o serviço foi prestado ou concluído. Na identificação do tomador, escolha a opção de tomador no exterior, e não a de tomador no Brasil. A partir daí, o emissor troca os campos de CPF e CNPJ pelos campos de país, endereço estrangeiro e identificação fiscal.

Um erro comum é deixar o tomador como não identificado para fugir dos campos novos. A nota sai, mas não mostra para quem o serviço foi prestado, e é justamente essa informação que sustenta a exportação.

Passo 4: informe o local da prestação e o código do serviço

O local da prestação é onde o serviço foi executado. Para a tradutora do exemplo, que trabalha do próprio escritório no Brasil, o local da prestação é o município dela, mesmo que o resultado seja usado em Portugal. O local da prestação e o local do resultado são coisas diferentes, e o emissor trata cada um no seu campo.

O código de tributação nacional é escolhido pela descrição do serviço, como em qualquer NFS-e. A descrição deve dizer o que foi feito e indicar o uso no exterior, por exemplo: “Tradução de manuais técnicos do português para o inglês, para uso pelo cliente em sua operação em Portugal”. Uma descrição assim ajuda a mostrar onde o resultado se verifica.

Se o serviço for executado fora do país, como uma consultoria presencial feita durante uma viagem ao escritório do cliente, o local da prestação muda, e o emissor costuma permitir informar o país em vez de um município. Nesse caso, o modo de prestação do passo 6 também muda, e a nota pode ter tratamento diferente.

Passo 5: indique a tributação do ISS

Na etapa de tributação, o padrão nacional oferece opções que distinguem a operação tributável comum de situações como a exportação de serviço, a imunidade e a não incidência. Se o passo 1 confirmou que se trata de exportação, é essa a opção a escolher.

Para o MEI, o ISS está incluído no valor fixo do DAS, e o emissor costuma simplificar a etapa de tributação. Mesmo assim, a identificação do tomador estrangeiro e a descrição do serviço continuam valendo como registro da exportação. Para quem está no Simples Nacional fora do MEI, a receita de exportação costuma ter tratamento próprio na apuração mensal, e é importante que o contador saiba quais notas são de exportação. Para entender como cada município trata seus casos, vale ler o passo a passo para emitir NFS-e em municípios com regulamentações específicas.

Passo 6: preencha o valor em reais e os dados de comércio exterior

O valor do serviço na NFS-e é informado em reais. Se o contrato foi feito em moeda estrangeira, é preciso converter, e a taxa de câmbio usada deve seguir um critério definido e repetido em todas as notas. Suponha um serviço contratado por 1.000 euros, valor hipotético: o valor da nota é esse montante convertido em reais pelo critério escolhido, e não um número arredondado por conta própria.

Nas notas para o exterior, o emissor também pode abrir um grupo de informações de comércio exterior. Entre os campos que costumam aparecer estão:

  • a moeda do contrato e o valor do serviço nessa moeda;
  • o modo de prestação, que diz se o serviço foi entregue a distância, se o cliente veio ao Brasil ou se houve deslocamento do prestador;
  • se existe vínculo entre o prestador e o cliente, como empresas do mesmo grupo;
  • se a operação usou algum mecanismo público de apoio ao comércio exterior.

Na maior parte dos pequenos prestadores, a resposta é simples: serviço a distância, sem vínculo e sem mecanismo de apoio. O que pede cuidado é a moeda e o valor original, que precisam bater com o contrato e com o que vai chegar na conta.

Quando o pagamento chega por uma plataforma de recebimento internacional ou por transferência com tarifas, o valor creditado na conta costuma ser menor que o valor contratado. A nota deve trazer o valor do serviço combinado com o cliente, e não o valor líquido depois das tarifas e do câmbio. As tarifas cobradas pelo intermediário são um custo da operação, registrado à parte. Suponha que o serviço de 1.000 euros chegue à conta com algumas dezenas de reais a menos por causa das tarifas: a nota continua mostrando o valor dos 1.000 euros convertidos, e a diferença aparece no controle financeiro, com o comprovante da plataforma.

Passo 7: revise a prévia, emita e guarde as provas da exportação

Na prévia, confira quatro pontos antes de emitir: tomador marcado como estrangeiro, descrição indicando o uso no exterior, opção de tributação coerente com o passo 1 e valores em reais e em moeda estrangeira compatíveis com o contrato. Depois de emitida, baixe o PDF e o XML e envie o PDF ao cliente.

Guarde, junto com a nota, os documentos que mostram que o serviço foi de fato uma exportação:

  • o contrato ou a troca de e-mails que define o serviço e o uso do resultado;
  • o comprovante do recebimento vindo do exterior, como o extrato da conta ou o registro da operação de câmbio;
  • a confirmação escrita sobre o número de identificação fiscal do cliente, se ele não informou.

Esses documentos são os que respondem a uma eventual pergunta da prefeitura sobre o ISS da nota. Organizar os arquivos por cliente e por mês evita os principais erros na emissão de NFS-e ligados à falta de comprovação quando ela é pedida meses depois.