Antes de transmitir uma NF-e para cliente de outro estado, confira sete pontos: o CFOP da família 6, o indicador de destino da operação, a situação do cliente perante o ICMS, se ele é consumidor final e se há diferencial de alíquota, a alíquota interestadual do produto, a existência de substituição tributária entre os dois estados e os dados de transporte. Cada um deles muda quando a mercadoria cruza a divisa, e a maior parte das rejeições e das cobranças posteriores em vendas interestaduais vem de uma nota montada como se fosse venda interna. A lista segue a ordem em que esses campos aparecem no preenchimento.
1. CFOP começando com 6
O sintoma mais comum na tela é a rejeição por incompatibilidade entre o CFOP e o destino. Todo CFOP de saída começa com 5 para operação dentro do estado, 6 para outro estado e 7 para o exterior. Uma venda de mercadoria de terceiros que dentro do estado sai com 5.102 vai para outro estado com 6.102; uma revenda com substituição tributária que sai com 5.405 dentro do estado não tem um 6.405 equivalente: não existe esse código, e o CFOP interestadual depende de como a substituição se aplica entre os dois estados.
O erro costuma nascer no cadastro do produto, que guarda um CFOP padrão interno. Se o sistema não troca o código automaticamente pelo estado do cliente, a correção precisa ser feita na nota. A lógica dos códigos está explicada em a correta aplicação do CFOP na emissão de notas fiscais.
2. Indicador de destino da operação
Além do CFOP, o cabeçalho da NF-e tem um campo que diz se a operação é interna, interestadual ou com o exterior. Ele precisa combinar com o CFOP e com o estado do destinatário. Uma nota com CFOP 6 e destino marcado como interno é incoerente e tende a ser rejeitada.
Há um caso que confunde: o cliente é de outro estado, mas compra e retira a mercadoria pessoalmente na loja. A forma de tratar essa venda, como interna ou interestadual, depende das regras dos estados envolvidos e de quem é o comprador. Quando essa situação for frequente, defina um procedimento único e registre-o para o balcão.
O mesmo campo aparece na venda a distância para consumidor de outro estado, como a feita por telefone ou pela internet e entregue pelos correios ou por transportadora. Essa é uma operação interestadual, mesmo quando o valor é pequeno e o cliente é pessoa física. Quem começa a vender pela internet costuma descobrir isso na primeira rejeição, porque o sistema estava configurado só para vendas no balcão.
3. Situação do cliente perante o ICMS
Na venda interestadual, saber se o cliente é contribuinte do ICMS deixa de ser detalhe de cadastro e passa a definir o imposto. A inscrição estadual precisa ser do estado do cliente e estar ativa na consulta pública da SEFAZ de lá, e o indicador de contribuinte, isento ou não contribuinte precisa refletir a situação real.
Um exemplo hipotético mostra o efeito. Uma loja de materiais elétricos vende o mesmo lote de cabos para duas empresas de outro estado: uma revenda com inscrição estadual ativa e uma construtora sem inscrição, que vai usar os cabos na obra. As duas notas têm o mesmo produto e o mesmo preço, mas o tratamento do ICMS é diferente, porque uma compra para revender e a outra para consumir.
4. Consumidor final e diferencial de alíquota
O indicador de consumidor final diz se o cliente vai usar ou consumir a mercadoria. Quando a venda para outro estado é feita a consumidor final, entra em cena o diferencial de alíquota, a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, que pertence ao estado do cliente.
Quem recolhe esse diferencial muda conforme o cliente:
- se o consumidor final é contribuinte do ICMS, como uma empresa comprando bens para uso próprio, em regra é ele quem recolhe;
- se o consumidor final não é contribuinte, como uma pessoa física ou uma construtora sem inscrição, em regra a responsabilidade é de quem vende.
Na nota, o diferencial devido ao estado de destino, quando cabe ao vendedor, aparece num grupo próprio de campos. A empresa do Simples Nacional tem tratamento específico nesse ponto, que muda o que aparece na nota. O assunto é aprofundado no guia prático sobre o Difal nas operações interestaduais.
5. Alíquota interestadual do produto
Na venda para outro estado, seja para contribuinte ou não, o ICMS destacado usa a alíquota interestadual, e não a interna. Essa alíquota não é única: ela varia conforme a combinação entre o estado de origem e o de destino e tem regra própria para mercadorias importadas ou com conteúdo de importação acima de certo nível.
É aqui que o campo de origem da mercadoria, no cadastro do produto, passa a pesar. Um produto importado cadastrado como nacional sai com a alíquota errada, e a diferença aparece depois, quando o cliente ou o fisco confere. Antes da primeira venda para um estado novo, confira qual alíquota vale para cada produto naquela rota, e se o produto tem algum benefício que a altere.
Uma forma prática de organizar isso é manter uma pequena tabela interna com uma linha por estado para onde a empresa vende e uma coluna por grupo de produtos, preenchida com a alíquota interestadual e as observações já confirmadas. Quando surgir um cliente de um estado novo, a tabela ganha uma linha antes da primeira nota, e não depois da primeira cobrança.
Para empresas do Simples Nacional, o destaque do ICMS na nota segue a lógica do regime, e não a da alíquota interestadual, mas o diferencial de alíquota, visto no item 4, e a substituição tributária podem continuar aparecendo.
6. Substituição tributária entre os dois estados
Um produto pode estar sujeito à substituição tributária dentro do seu estado e não estar na venda para outro, ou o contrário. Na operação interestadual, o que define a substituição são os acordos firmados entre os estados de origem e de destino para cada tipo de mercadoria.
Quando o acordo existe, quem vende costuma ser responsável por calcular e destacar o ICMS por substituição devido ao estado do cliente, usando a margem e a alíquota do destino. Quando o vendedor não tem inscrição como substituto naquele estado, o imposto pode ter de ser pago antes da saída da mercadoria, por guia própria, e o comprovante viaja com a carga.
Essa é a conferência que mais pede ajuda especializada, porque a lista de produtos e de estados muda com frequência. A pergunta a responder antes da venda é simples: este produto, nesta rota, tem substituição tributária, e quem recolhe? A resposta deve ficar registrada no cadastro do produto, por estado de destino.
Um sinal de alerta útil vem da nota de compra: se o fornecedor destacou ICMS por substituição na venda para a sua empresa, o produto é sujeito ao regime no seu estado. Isso não diz nada sobre o estado do cliente, mas indica que a pergunta precisa ser feita antes da venda interestadual.
7. Transporte, frete e documentos da carga
A nota que sai para outro estado precisa estar com os dados de transporte completos: transportadora, placa quando houver, volumes, peso e a modalidade do frete, que diz quem contratou e paga o transporte. Esses campos são lidos por quem fiscaliza a carga na estrada e por quem recebe a mercadoria.
Dependendo de quem transporta, a carga também pode precisar de outros documentos. A transportadora contratada emite o conhecimento de transporte da prestação, e o transporte com veículo próprio em operação interestadual costuma exigir o manifesto de documentos fiscais, que reúne as notas que estão no veículo. Antes do primeiro envio para outro estado em veículo próprio, verifique quais documentos a sua operação exige.
Suponha que a loja de materiais elétricos do exemplo envie os cabos da construtora num utilitário próprio. Além da NF-e com os campos de transporte preenchidos, a viagem pode exigir o manifesto e, se houver diferencial a recolher antes da saída, a guia paga. Uma conferência rápida antes de carregar o veículo evita que a mercadoria fique parada num posto fiscal. Os cuidados com esses documentos de transporte são tratados em como se preparar para as regras de CT-e e MDF-e.
As regras de alíquota, diferencial e substituição tributária são definidas pelos estados e mudam com frequência. A SEFAZ do seu estado, a do estado do cliente e o contador são as fontes para confirmar o tratamento de cada produto em cada rota.