Quando a mercadoria vai para um endereço diferente do cadastro do cliente, o destinatário da NF-e continua sendo quem compra, e o endereço onde a mercadoria será entregue vai no grupo de local de entrega, que existe justamente para isso. O endereço principal do cliente não muda, e o cadastro dele não deve ser editado para a entrega. Antes de emitir, porém, vale separar os casos simples, como obra, depósito ou presente, das operações que parecem iguais e têm procedimento próprio, como a entrega a um terceiro por ordem do cliente. Os passos abaixo seguem a ordem em que a nota é montada.
Passo 1: confirme quem é o destinatário
O destinatário é quem está comprando: quem fez o pedido e, em geral, quem paga. É o CPF ou CNPJ dele que vai no grupo do destinatário, com o endereço que consta no cadastro.
O erro mais comum desta situação é inverter isso: colocar como destinatário a pessoa ou o lugar que vai receber a mercadoria. Numa venda para uma construtora com entrega na obra, o destinatário é a construtora, e não “Obra Rua das Flores”. Numa compra de presente, o destinatário é quem comprou, e não quem vai ganhar o presente.
Uma conferência rápida: o nome do destinatário é o mesmo do pedido e do pagamento? Se não for, pare e entenda o motivo antes de seguir.
Passo 2: identifique que tipo de entrega é
Nem toda entrega em outro endereço é a mesma operação. Classifique a sua antes de preencher qualquer campo:
| Situação | Como tratar |
|---|---|
| Mesmo cliente, outro endereço dele (obra, depósito, casa de praia) | Destinatário é o cliente; o endereço vai no local de entrega |
| Presente entregue a outra pessoa | Destinatário é quem comprou; quem recebe vai no local de entrega |
| Entrega em filial do cliente, com CNPJ próprio | Confirme com o cliente qual estabelecimento está comprando; filial é outro estabelecimento |
| Entrega a um terceiro por ordem do cliente, para revenda ou industrialização | Operação com procedimento próprio; consulte o contador antes de emitir |
O terceiro caso merece atenção: uma filial tem CNPJ próprio, e às vezes quem deveria constar como destinatário é a própria filial. Pergunte ao comprador qual CNPJ deve receber a nota. Suponha uma rede hipotética de padarias que faz o pedido pela matriz e pede entrega na loja do centro, que tem CNPJ próprio: se a compra é da loja do centro, ela é a destinatária; se é da matriz e a loja só recebe, a operação entre as duas tem regras próprias, e a decisão é do contador do cliente.
O quarto caso, em que o cliente compra e manda entregar a outra empresa que vai usar a mercadoria na atividade dela, costuma envolver mais de uma nota e regras específicas. Ele não se resolve só com o local de entrega.
Passo 3: mantenha o cadastro do cliente como está
A tentação, na correria, é abrir o cadastro do cliente e trocar o endereço pelo da entrega. Isso resolve a nota de hoje e estraga as próximas: a próxima nota sai com o endereço da obra como se fosse a sede, o que pode gerar rejeição se o município não bater com a inscrição estadual, ou simplesmente uma nota com dado errado.
O endereço de entrega pertence à nota, e não ao cliente. Alguns sistemas permitem guardar endereços de entrega adicionais no cadastro, para escolher na hora de emitir. Se o seu permitir, use esse recurso; se não, preencha o local de entrega direto na nota.
Passo 4: preencha o grupo de local de entrega
No grupo de local de entrega, informe os dados de quem vai receber a mercadoria e onde:
- CPF ou CNPJ de quem recebe: no caso da obra, costuma ser o próprio cliente; no do presente, o CPF de quem vai receber.
- Nome ou razão social de quem recebe.
- Inscrição estadual, quando quem recebe é contribuinte e tem inscrição.
- Endereço completo: logradouro, número, complemento, bairro, município com o código correspondente, UF e CEP.
Confira se o CEP corresponde ao município e ao bairro digitados. Um CEP de outra cidade passa despercebido na emissão e aparece só quando a transportadora tenta entregar.
Um exemplo hipotético: uma loja de móveis vende uma mesa para uma cliente pessoa física, que pede a entrega na casa da filha, em outro bairro da mesma cidade. Destinatário: a cliente, com o endereço dela. Local de entrega: CPF e nome da filha, com o endereço da filha.
Nas vendas pela internet com entrega para presente, o documento de quem recebe costuma ser pedido pelo leiaute do grupo. Por isso, vale incluir no formulário de compra um campo para o CPF de quem vai receber, em vez de descobrir na hora de emitir que o dado falta e ter de interromper o faturamento para perguntar ao comprador.
Passo 5: se a entrega for em outro estado, pare e confirme
Se o local de entrega fica num estado diferente do estado do destinatário, ou do seu, a operação pode deixar de ser simples. O código da operação e o tratamento do imposto dependem da origem, do destino e de quem é o destinatário, e uma entrega em outro estado pode mudar esse enquadramento.
Esse é o ponto para consultar o contador ou a SEFAZ do seu estado antes de emitir, e não depois. Para entender por que o código muda conforme o destino, veja a importância do CFOP na tributação e a correta aplicação na emissão de notas fiscais.
Passo 6: ajuste o transporte
Com o local de entrega definido, o grupo de transporte precisa combinar com ele:
- Modalidade do frete: quem contratou o transporte até o local de entrega.
- Transportadora, quando houver, com os dados dela.
- Volumes e peso, que ajudam na conferência de quem recebe.
Se o frete até o local de entrega é cobrado do cliente na nota, o valor vai no campo de frete dos itens, e não somado ao preço do produto.
Passo 7: deixe instruções que ajudem quem entrega
Dependendo do sistema emissor, o local de entrega pode não aparecer com destaque no documento auxiliar que acompanha a mercadoria. Confira na pré-visualização. Se o endereço de entrega não estiver visível, uma linha curta nas informações complementares resolve: “Entregar na Rua das Acácias, 120, aos cuidados de Marina; recebimento das 8h às 12h”.
Use o texto só para repetir e orientar. O campo estruturado continua sendo o local de entrega; o texto não substitui o grupo.
Passo 8: revise, transmita e guarde a prova da entrega
Antes de transmitir, faça uma leitura de quatro pontos na prévia:
- O destinatário é quem comprou, com o endereço do cadastro?
- O local de entrega tem documento, nome e endereço completos de quem recebe?
- Se há outro estado envolvido, o contador já confirmou o tratamento?
- O transporte combina com o local de entrega?
Depois da autorização, guarde o comprovante de recebimento assinado por quem recebeu, seja o canhoto do documento auxiliar, seja o registro da transportadora. Numa entrega em endereço diferente, é esse comprovante que mostra que a mercadoria chegou ao lugar combinado, caso o cliente diga que não recebeu.
Se a nota saiu sem o local de entrega, ou com o endereço errado, o caminho depende do momento. Com a mercadoria ainda na loja e o prazo de cancelamento aberto, cancelar e emitir de novo costuma ser o mais limpo. Se a mercadoria já saiu, consulte o contador sobre o instrumento adequado antes de qualquer correção, porque nem todo dado de endereço e de pessoas pode ser alterado depois da autorização.
Se a mesma venda tivesse sido feita no balcão, com o consumidor levando a mercadoria, o documento poderia ser outro; as diferenças estão em as diferenças entre NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e.