Uma NF-e denegada é uma nota que a SEFAZ recebeu, processou e recusou por irregularidade cadastral de quem emite ou de quem recebe, e não por erro de preenchimento. Diferente da rejeição, a denegação fica registrada na base do fisco: o número da nota é consumido, o XML precisa ser guardado e a mercadoria não pode circular com aquele documento. A solução passa por descobrir qual cadastro está irregular, o seu ou o do cliente, resolver a pendência ou corrigir os dados do destinatário, e só então emitir uma nova nota, com número novo.

O sintoma: a nota não é autorizada nem rejeitada

O emissor transmite a nota e volta uma situação diferente das duas que o operador conhece. Não é "autorizado o uso", nem "rejeição" com a mensagem de erro de campo. A mensagem fala em uso denegado, e a nota aparece no sistema com uma situação própria, que não permite reenvio nem correção. Em alguns emissores o aviso é discreto, e a equipe só percebe quando o DANFE não imprime ou quando o cliente diz que a nota não consta na consulta pública como autorizada.

Antes de qualquer ação, consulte a chave de acesso no portal da NF-e ou no da SEFAZ do seu estado e confirme que a situação é mesmo denegada. O texto da mensagem de retorno já indica se o problema está no emitente ou no destinatário, e esse é o primeiro filtro. Como ler a mensagem de retorno e separar os tipos de recusa está em NF-e ou NFC-e rejeitada: como ler a mensagem e corrigir.

Causa 1: a inscrição estadual do cliente está irregular

É a causa mais frequente no comércio. O cliente é uma empresa cadastrada como contribuinte do ICMS, e a inscrição estadual dele está suspensa, baixada, cassada ou em outra situação que o estado considera irregular. A SEFAZ cruza o CNPJ e a inscrição informados na nota com o cadastro e recusa a operação.

Para verificar, consulte o cadastro do cliente no serviço de consulta de contribuintes do estado dele, pelo CNPJ. O resultado mostra a situação da inscrição e a data em que ela mudou. Se a inscrição está irregular, o problema não é seu nem do seu sistema: é do cliente, e só ele pode regularizar junto à SEFAZ do estado dele.

O que dizer ao cliente nesse caso: a nota não saiu porque o cadastro estadual dele consta como irregular, e a venda só pode ser documentada depois que ele resolver isso ou confirmar que a inscrição informada é a atual. Entregar a mercadoria enquanto a situação não muda é assumir a circulação sem documento válido, e a decisão de segurar a entrega é da loja, não do cliente.

Causa 2: o cliente não é contribuinte, mas foi cadastrado como se fosse

Uma variação que parece a causa anterior, mas tem solução no seu lado. O cliente é uma empresa que não tem inscrição estadual, como um escritório de serviços, um consultório ou uma associação, e o cadastro na sua loja o marcou como contribuinte, com um número de inscrição antigo, inválido ou copiado de outro cadastro. A SEFAZ encontra uma inscrição que não corresponde a um contribuinte ativo e denega.

A correção é no cadastro de cliente: indicador de não contribuinte e campo de inscrição estadual vazio, ou isento quando o estado exige essa marcação. O preenchimento correto de cada combinação está em como preencher inscrição estadual, isento e não contribuinte no cadastro de cliente.

Causa 3: a sua própria inscrição está irregular

Quando a mensagem aponta o emitente, a irregularidade é da sua empresa. Os motivos mais comuns são omissão de entregas de obrigações acessórias ao estado, mudança de endereço não comunicada, inscrição suspensa por falta de movimento ou um processo de baixa iniciado e não concluído. Nesse cenário, todas as notas serão denegadas até a regularização, e não só a de um cliente.

A verificação é a mesma: consulta do próprio CNPJ no cadastro de contribuintes do seu estado. Se a situação não for ativa, o caminho é a SEFAZ, em geral com o apoio do contador, porque o motivo da irregularidade costuma estar em alguma pendência que ele conhece ou consegue identificar.

Causa 4: dados do cliente desatualizados no seu cadastro

O cliente trocou de inscrição estadual, abriu uma filial, mudou de estado ou encerrou uma inscrição e abriu outra, e o seu cadastro continua com o número antigo. A inscrição antiga aparece como baixada, e a nota é denegada mesmo com o cliente perfeitamente regular na inscrição nova.

A consulta pelo CNPJ no cadastro estadual resolve: ela mostra a inscrição atual. Atualize o cadastro antes de emitir a nova nota.

O que fazer com a nota denegada

A nota denegada não se cancela, não se inutiliza e não se corrige. Ela fica como está, e o tratamento tem quatro passos:

  1. Guarde o XML da nota denegada com o retorno da SEFAZ, como se guarda uma nota autorizada. O número foi consumido e precisa de justificativa na sequência. O que acontece com a numeração nesse caso está explicado em numeração e série das notas fiscais: 7 mitos.
  2. Não entregue a mercadoria com o DANFE denegado. O documento não autoriza a circulação, e a fiscalização em trânsito consulta a chave. Se a mercadoria já saiu, a situação precisa ser tratada com o contador antes de qualquer nova emissão.
  3. Resolva a causa. Cadastro de cliente corrigido, inscrição atualizada, ou regularização junto à SEFAZ, conforme o lado em que o problema estava.
  4. Emita uma nova nota com número novo. Nunca tente retransmitir a denegada, nem reaproveitar o número.

Um ponto que muda de estado para estado: alguns passaram a tratar a irregularidade do destinatário como rejeição, e não como denegação, o que libera o número e simplifica o tratamento. Como o comportamento não é uniforme no país, confirme com a SEFAZ do seu estado ou com o contador qual é a regra aplicada a você.

Um exemplo hipotético de balcão de atacado

Suponha uma loja fictícia de materiais de construção que vende para um pequeno empreiteiro cadastrado como contribuinte. A nota volta denegada com mensagem apontando o destinatário. A operadora consulta o CNPJ do cliente no cadastro estadual e vê a inscrição baixada há dois meses: o empreiteiro encerrou a empresa antiga e abriu outra, com CNPJ e inscrição novos, e avisou só por mensagem, que ninguém registrou.

A loja cadastra o novo CNPJ, confere a inscrição ativa, emite a nota nova com o número seguinte e guarda o XML da denegada. No fechamento do mês, o contador recebe a sequência com um número denegado documentado, sem lacuna inexplicada.

Como evitar a denegação na rotina

  • Consulte a inscrição antes de cadastrar qualquer cliente contribuinte, e não só o CNPJ na Receita: a situação da inscrição é estadual.
  • Revise cadastros antigos de clientes com inscrição que não compram há muito tempo, antes de uma venda nova.
  • Pergunte se o cliente é contribuinte em vez de assumir pelo porte. Uma empresa grande de serviços pode não ter inscrição estadual; uma loja pequena de bairro tem.
  • Acompanhe a sua própria situação cadastral uma vez por mês, junto com as outras conferências, para que uma pendência não apareça no meio de uma venda.
  • Treine o caixa para reconhecer a denegação como situação diferente da rejeição, para que ninguém tente reenviar ou imprimir o documento.