Mercadoria que venceu, quebrou, foi roubada ou acabou usada pela própria empresa sai do estoque sem venda, e essa saída pede um registro fiscal: uma NF-e emitida pela própria empresa, sem cliente, com o CFOP de baixa correspondente e sem destaque de imposto na maioria dos casos. A nota não gera receita, mas explica ao fisco por que o estoque declarado diminuiu sem a nota de venda correspondente. O que muda de um caso para outro é o CFOP, o documento que comprova o motivo e o tratamento do crédito de ICMS tomado na compra, que depende do seu estado e do seu regime.

Por que o estoque não pode simplesmente "sumir"

O estoque fiscal é o resultado de uma conta simples: tudo o que entrou com nota de compra menos tudo o que saiu com nota de venda ou de outra saída. Se dez caixas entraram e seis foram vendidas, o fisco espera encontrar quatro em estoque. Se a empresa descartou duas porque venceram e não registrou nada, a contagem física mostra duas, a escrituração mostra quatro, e essa diferença, numa fiscalização ou no inventário de fim de ano, é lida como venda sem nota.

A NF-e de baixa resolve isso: ela retira as duas caixas do estoque fiscal com um motivo declarado. Para quem é do Simples Nacional, o estoque não aparece com o mesmo detalhe nas obrigações, mas a diferença entre o que foi comprado e o que foi vendido continua sendo um indicador que o fisco cruza, e a nota de baixa é a explicação documentada.

As situações que pedem nota de baixa

Quatro casos cobrem quase tudo o que acontece com uma pequena empresa:

  • Perda, quebra e deterioração. Produto vencido, avariado no transporte interno, danificado por umidade, alimento que estragou, peça que caiu e quebrou.
  • Roubo e furto. Mercadoria levada da loja, do depósito ou do veículo.
  • Uso e consumo próprio. Material de limpeza que a loja de limpeza usa no próprio chão, caneta da papelaria que vai para o caixa, pneu da revenda colocado no carro da empresa.
  • Incorporação ao ativo. Um produto do estoque que vira bem da empresa, como a loja de eletrônicos que pega um computador da prateleira para usar no escritório.

Um caso que confunde: o produto venceu, mas o fornecedor aceita trocar por mercadoria nova. Isso não é baixa, porque o item sai da sua empresa e vai para alguém. É uma devolução ao fornecedor, com nota de devolução referenciando a compra, e a entrada do produto novo vem com a nota dele. A baixa só cabe quando a mercadoria deixa de existir ou fica na empresa com outra finalidade.

O que não entra aqui: devolução ao fornecedor, que é uma nota de devolução com referência à compra; doação, que tem CFOP próprio de saída para terceiro; e descarte de produto que será recolhido por um terceiro contra pagamento, que pode ser venda de sucata. Cada um desses tem documento e tratamento próprios.

O CFOP de cada caso

Para perda, roubo e deterioração existe um CFOP específico de baixa de estoque, o 5.927, cuja descrição fala justamente em lançamento a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração. É uma operação interna, sem destinatário externo, e por isso usa o primeiro dígito 5 mesmo que a empresa esteja em qualquer estado: não há circulação para fora.

Para uso e consumo e para incorporação ao ativo não há um código único aceito em todo o país. Alguns estados orientam uma saída com código de "outra saída de mercadoria não especificada", outros têm orientação própria em resposta a consulta, e certos regimes dispensam a nota de saída e tratam a mudança de destinação só na escrituração. Esse é o ponto em que a regra varia e em que vale confirmar com o contador ou com a SEFAZ do seu estado antes da primeira nota, para depois repetir o mesmo padrão em todas.

Se a empresa também usa o código errado em operações de rotina, a baixa se confunde com uma venda ou com uma remessa. O raciocínio para escolher o código de cada nota do mês está em CFOP na prática: um caso hipotético de como escolher o código de cada nota.

O preenchimento da NF-e de baixa

A nota é de saída, e o destinatário é a própria empresa: mesmo CNPJ, mesma inscrição estadual, mesmo endereço do emitente. Alguns emissores têm uma opção explícita para "destinatário igual ao emitente"; em outros, a empresa se cadastra como cliente de si mesma. A finalidade é a normal, e a natureza da operação descreve o motivo com clareza: "baixa de estoque por perda", "baixa por roubo", "baixa por deterioração" ou "transferência para uso e consumo".

Nos itens, cada produto sai com o mesmo código, descrição, NCM e unidade do cadastro, na quantidade perdida, e com o valor pelo qual ele está no estoque, em geral o custo de aquisição, e não o preço de venda. A nota não é uma venda; valorizar pelo preço de venda infla um faturamento que não existiu.

Nos tributos, a regra geral para perda e roubo é sem destaque de ICMS na saída, porque não há operação de circulação para terceiro, e o CST ou CSOSN escolhido reflete isso. O que o estado pode exigir, em vez do débito, é o estorno do crédito tomado na entrada, quando a empresa é do regime normal e creditou o ICMS da compra. No Simples Nacional não há crédito a estornar, e a nota de baixa não entra na receita do mês.

As informações complementares são o lugar da prova resumida: número do boletim de ocorrência no caso de roubo, data da contagem e motivo no caso de perda, laudo ou termo de descarte quando houver. Detalhe que já tem campo próprio não vai ali, mas o motivo da baixa não tem campo próprio, e é exatamente o que o fiscal vai procurar.

A prova por trás de cada motivo

A nota registra a saída; o documento de apoio justifica o motivo. Sem ele, a baixa é só uma afirmação, e numa fiscalização o fisco pode desconsiderá-la e tratar a diferença como venda omitida.

MotivoO que guardar com a nota
Roubo ou furtoBoletim de ocorrência com a relação dos itens e, se houver, registro da seguradora
VencimentoRelação dos lotes e datas de validade, termo de descarte ou comprovante do recolhimento por empresa especializada quando o produto exige
Quebra ou avariaRegistro interno com data, responsável e fotos; nota da transportadora quando a avaria foi no transporte
Incêndio, enchente, outro sinistroLaudo do corpo de bombeiros ou da defesa civil, comunicação à seguradora, fotos
Uso e consumo próprioRequisição interna assinada pelo setor que retirou o produto

Esses documentos ficam com o XML da nota pelo mesmo prazo de guarda das outras notas. O que vale para a guarda em geral, e o que costuma dar errado, está em 7 mitos sobre guardar notas fiscais e arquivos XML.

Como o regime tributário muda o tratamento

A nota de baixa é parecida em todos os regimes; o que muda é o que acontece com o imposto por trás dela.

No regime normal, a empresa tomou crédito de ICMS quando comprou a mercadoria, na expectativa de debitar o imposto na venda. Se a venda não acontece porque o produto se perdeu, a maioria dos estados exige que esse crédito seja estornado, ou seja, devolvido na apuração do mês da baixa. A nota de saída sem destaque é o documento que dá origem ao estorno; o cálculo em si é feito na escrituração, e não na nota. O mesmo raciocínio pode valer para o IPI em empresas industriais, e para os tributos federais não cumulativos em quem está no lucro real.

No Simples Nacional, não existe crédito tomado na entrada, logo não há estorno. A preocupação é outra: garantir que a nota de baixa não seja somada ao faturamento. Como o valor da nota é o custo e o CFOP não é de venda, um sistema bem configurado já a separa; um CFOP trocado, porém, pode levar o valor para a base do imposto do mês, e por isso a primeira nota merece conferência.

Para uso e consumo, há um detalhe a mais no regime normal: a mercadoria comprada para revenda, com crédito, que passa a ser usada pela própria empresa, muda de destinação, e o crédito correspondente costuma ser estornado também. É a razão pela qual a orientação do estado para essa saída importa: ela define se a nota sai com ou sem destaque, e o que vai para a apuração.

Uma nota por evento ou uma nota por mês

Roubo e sinistro pedem nota na data do evento, ou logo depois do boletim de ocorrência, porque o fato é único e datado. Perda miúda e vencimento admitem um acúmulo: muitas empresas fazem uma nota de baixa no fim do mês com tudo o que foi descartado no período, com base num controle diário de descarte. O critério é que a nota saia dentro do mesmo período de apuração do descarte, para que o estoque fiscal feche no mês certo.

Para quem trabalha com validade curta, como padaria, hortifrúti ou farmácia, o controle diário é o que sustenta a nota mensal: uma planilha ou um caderno de descarte com data, produto, lote, quantidade e motivo, preenchido no momento em que o item sai da prateleira. No fim do mês, a nota reproduz essa relação item por item, e o caderno fica guardado como prova. Sem o registro diário, a nota mensal vira uma estimativa, e estimativa não convence numa fiscalização.

O erro oposto é guardar as perdas para "acertar no inventário" uma vez por ano. Nesse intervalo, a empresa opera com estoque fiscal maior do que o físico, e qualquer conferência no meio do caminho encontra a diferença sem explicação.

Um exemplo hipotético de mercearia

Suponha uma mercearia fictícia do regime normal que, na contagem de sexta-feira, encontra doze iogurtes vencidos e descobre que uma caixa de chocolates sumiu do depósito. São dois eventos com tratamento diferente.

Para os iogurtes, a responsável registra o descarte no controle da semana, com lote e validade, e o produto vai para o lixo adequado. Para os chocolates, ela faz o boletim de ocorrência on-line no mesmo dia. Na segunda-feira, emite duas NF-e de saída com destinatário igual ao emitente: uma com os doze iogurtes, natureza "baixa de estoque por deterioração", e outra com a caixa de chocolates, natureza "baixa de estoque por furto", ambas com o CFOP de baixa por perda, roubo ou deterioração, valor pelo custo de compra, sem destaque de ICMS, e com o número do boletim nas informações complementares da segunda. O contador, ao receber o fechamento, aplica o estorno de crédito exigido pelo estado nas duas.

Se a mercearia tivesse apenas descoberto a diferença no inventário de dezembro, sem registro do motivo, não haveria como provar que os chocolates foram furtados e não vendidos sem nota.

Erros que comprometem a baixa

  • Usar a nota de remessa. Remessa é saída com retorno previsto, para conserto, demonstração ou armazém. Perda não retorna. Os casos de remessa estão em nota fiscal de remessa: conserto, demonstração, comodato e outras saídas sem venda.
  • Cancelar a nota de compra. A compra aconteceu e foi paga; o que mudou foi o destino da mercadoria depois. A nota de compra é do fornecedor e não se mexe.
  • Dar baixa só no sistema de estoque. O ajuste de inventário no controle interno não chega ao fisco. Sem a nota, a escrituração continua mostrando a mercadoria.
  • Valorizar pelo preço de venda. Cria um valor de saída que nunca entrou no caixa.
  • Baixa sem documento de apoio. Nota de roubo sem boletim de ocorrência, descarte sem controle de validade.
  • Misturar motivos na mesma nota. Roubo e vencimento têm provas diferentes; notas separadas facilitam a conferência.

Baixa de estoque com nota fiscal: o critério para decidir

Diante de qualquer mercadoria que saiu do estoque sem venda, faça três perguntas. A primeira: ela vai voltar? Se sim, é remessa; se não, é baixa ou outra saída definitiva. A segunda: ela foi para alguém? Se foi para o fornecedor, é devolução; se foi doada, é doação; se ficou na empresa ou deixou de existir, é baixa. A terceira: qual é o motivo e qual é a prova? Perda, roubo ou deterioração usam o CFOP de baixa específico e o documento correspondente; uso e consumo e incorporação ao ativo seguem a orientação do seu estado, definida uma vez e repetida nas notas seguintes.

Com as três respostas, a nota sai com destinatário igual ao emitente, valor de custo, natureza da operação descrevendo o motivo e a prova guardada junto ao XML. É um registro que leva poucos minutos e evita que uma perda real vire, anos depois, uma venda presumida.