Mercadoria que venceu, quebrou, foi roubada ou acabou usada pela própria empresa sai do estoque sem venda, e essa saída pede um registro fiscal: uma NF-e emitida pela própria empresa, sem cliente, com o CFOP de baixa correspondente e sem destaque de imposto na maioria dos casos. A nota não gera receita, mas explica ao fisco por que o estoque declarado diminuiu sem a nota de venda correspondente. O que muda de um caso para outro é o CFOP, o documento que comprova o motivo e o tratamento do crédito de ICMS tomado na compra, que depende do seu estado e do seu regime.
Por que o estoque não pode simplesmente "sumir"
O estoque fiscal é o resultado de uma conta simples: tudo o que entrou com nota de compra menos tudo o que saiu com nota de venda ou de outra saída. Se dez caixas entraram e seis foram vendidas, o fisco espera encontrar quatro em estoque. Se a empresa descartou duas porque venceram e não registrou nada, a contagem física mostra duas, a escrituração mostra quatro, e essa diferença, numa fiscalização ou no inventário de fim de ano, é lida como venda sem nota.
A NF-e de baixa resolve isso: ela retira as duas caixas do estoque fiscal com um motivo declarado. Para quem é do Simples Nacional, o estoque não aparece com o mesmo detalhe nas obrigações, mas a diferença entre o que foi comprado e o que foi vendido continua sendo um indicador que o fisco cruza, e a nota de baixa é a explicação documentada.
As situações que pedem nota de baixa
Quatro casos cobrem quase tudo o que acontece com uma pequena empresa:
- Perda, quebra e deterioração. Produto vencido, avariado no transporte interno, danificado por umidade, alimento que estragou, peça que caiu e quebrou.
- Roubo e furto. Mercadoria levada da loja, do depósito ou do veículo.
- Uso e consumo próprio. Material de limpeza que a loja de limpeza usa no próprio chão, caneta da papelaria que vai para o caixa, pneu da revenda colocado no carro da empresa.
- Incorporação ao ativo. Um produto do estoque que vira bem da empresa, como a loja de eletrônicos que pega um computador da prateleira para usar no escritório.
Um caso que confunde: o produto venceu, mas o fornecedor aceita trocar por mercadoria nova. Isso não é baixa, porque o item sai da sua empresa e vai para alguém. É uma devolução ao fornecedor, com nota de devolução referenciando a compra, e a entrada do produto novo vem com a nota dele. A baixa só cabe quando a mercadoria deixa de existir ou fica na empresa com outra finalidade.
O que não entra aqui: devolução ao fornecedor, que é uma nota de devolução com referência à compra; doação, que tem CFOP próprio de saída para terceiro; e descarte de produto que será recolhido por um terceiro contra pagamento, que pode ser venda de sucata. Cada um desses tem documento e tratamento próprios.
O CFOP de cada caso
Para perda, roubo e deterioração existe um CFOP específico de baixa de estoque, o 5.927, cuja descrição fala justamente em lançamento a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração. É uma operação interna, sem destinatário externo, e por isso usa o primeiro dígito 5 mesmo que a empresa esteja em qualquer estado: não há circulação para fora.
Para uso e consumo e para incorporação ao ativo não há um código único aceito em todo o país. Alguns estados orientam uma saída com código de "outra saída de mercadoria não especificada", outros têm orientação própria em resposta a consulta, e certos regimes dispensam a nota de saída e tratam a mudança de destinação só na escrituração. Esse é o ponto em que a regra varia e em que vale confirmar com o contador ou com a SEFAZ do seu estado antes da primeira nota, para depois repetir o mesmo padrão em todas.
Se a empresa também usa o código errado em operações de rotina, a baixa se confunde com uma venda ou com uma remessa. O raciocínio para escolher o código de cada nota do mês está em CFOP na prática: um caso hipotético de como escolher o código de cada nota.
O preenchimento da NF-e de baixa
A nota é de saída, e o destinatário é a própria empresa: mesmo CNPJ, mesma inscrição estadual, mesmo endereço do emitente. Alguns emissores têm uma opção explícita para "destinatário igual ao emitente"; em outros, a empresa se cadastra como cliente de si mesma. A finalidade é a normal, e a natureza da operação descreve o motivo com clareza: "baixa de estoque por perda", "baixa por roubo", "baixa por deterioração" ou "transferência para uso e consumo".
Nos itens, cada produto sai com o mesmo código, descrição, NCM e unidade do cadastro, na quantidade perdida, e com o valor pelo qual ele está no estoque, em geral o custo de aquisição, e não o preço de venda. A nota não é uma venda; valorizar pelo preço de venda infla um faturamento que não existiu.
Nos tributos, a regra geral para perda e roubo é sem destaque de ICMS na saída, porque não há operação de circulação para terceiro, e o CST ou CSOSN escolhido reflete isso. O que o estado pode exigir, em vez do débito, é o estorno do crédito tomado na entrada, quando a empresa é do regime normal e creditou o ICMS da compra. No Simples Nacional não há crédito a estornar, e a nota de baixa não entra na receita do mês.
As informações complementares são o lugar da prova resumida: número do boletim de ocorrência no caso de roubo, data da contagem e motivo no caso de perda, laudo ou termo de descarte quando houver. Detalhe que já tem campo próprio não vai ali, mas o motivo da baixa não tem campo próprio, e é exatamente o que o fiscal vai procurar.
A prova por trás de cada motivo
A nota registra a saída; o documento de apoio justifica o motivo. Sem ele, a baixa é só uma afirmação, e numa fiscalização o fisco pode desconsiderá-la e tratar a diferença como venda omitida.
| Motivo | O que guardar com a nota |
|---|---|
| Roubo ou furto | Boletim de ocorrência com a relação dos itens e, se houver, registro da seguradora |
| Vencimento | Relação dos lotes e datas de validade, termo de descarte ou comprovante do recolhimento por empresa especializada quando o produto exige |
| Quebra ou avaria | Registro interno com data, responsável e fotos; nota da transportadora quando a avaria foi no transporte |
| Incêndio, enchente, outro sinistro | Laudo do corpo de bombeiros ou da defesa civil, comunicação à seguradora, fotos |
| Uso e consumo próprio | Requisição interna assinada pelo setor que retirou o produto |
Esses documentos ficam com o XML da nota pelo mesmo prazo de guarda das outras notas. O que vale para a guarda em geral, e o que costuma dar errado, está em 7 mitos sobre guardar notas fiscais e arquivos XML.
Como o regime tributário muda o tratamento
A nota de baixa é parecida em todos os regimes; o que muda é o que acontece com o imposto por trás dela.
No regime normal, a empresa tomou crédito de ICMS quando comprou a mercadoria, na expectativa de debitar o imposto na venda. Se a venda não acontece porque o produto se perdeu, a maioria dos estados exige que esse crédito seja estornado, ou seja, devolvido na apuração do mês da baixa. A nota de saída sem destaque é o documento que dá origem ao estorno; o cálculo em si é feito na escrituração, e não na nota. O mesmo raciocínio pode valer para o IPI em empresas industriais, e para os tributos federais não cumulativos em quem está no lucro real.
No Simples Nacional, não existe crédito tomado na entrada, logo não há estorno. A preocupação é outra: garantir que a nota de baixa não seja somada ao faturamento. Como o valor da nota é o custo e o CFOP não é de venda, um sistema bem configurado já a separa; um CFOP trocado, porém, pode levar o valor para a base do imposto do mês, e por isso a primeira nota merece conferência.
Para uso e consumo, há um detalhe a mais no regime normal: a mercadoria comprada para revenda, com crédito, que passa a ser usada pela própria empresa, muda de destinação, e o crédito correspondente costuma ser estornado também. É a razão pela qual a orientação do estado para essa saída importa: ela define se a nota sai com ou sem destaque, e o que vai para a apuração.
Uma nota por evento ou uma nota por mês
Roubo e sinistro pedem nota na data do evento, ou logo depois do boletim de ocorrência, porque o fato é único e datado. Perda miúda e vencimento admitem um acúmulo: muitas empresas fazem uma nota de baixa no fim do mês com tudo o que foi descartado no período, com base num controle diário de descarte. O critério é que a nota saia dentro do mesmo período de apuração do descarte, para que o estoque fiscal feche no mês certo.
Para quem trabalha com validade curta, como padaria, hortifrúti ou farmácia, o controle diário é o que sustenta a nota mensal: uma planilha ou um caderno de descarte com data, produto, lote, quantidade e motivo, preenchido no momento em que o item sai da prateleira. No fim do mês, a nota reproduz essa relação item por item, e o caderno fica guardado como prova. Sem o registro diário, a nota mensal vira uma estimativa, e estimativa não convence numa fiscalização.
O erro oposto é guardar as perdas para "acertar no inventário" uma vez por ano. Nesse intervalo, a empresa opera com estoque fiscal maior do que o físico, e qualquer conferência no meio do caminho encontra a diferença sem explicação.
Um exemplo hipotético de mercearia
Suponha uma mercearia fictícia do regime normal que, na contagem de sexta-feira, encontra doze iogurtes vencidos e descobre que uma caixa de chocolates sumiu do depósito. São dois eventos com tratamento diferente.
Para os iogurtes, a responsável registra o descarte no controle da semana, com lote e validade, e o produto vai para o lixo adequado. Para os chocolates, ela faz o boletim de ocorrência on-line no mesmo dia. Na segunda-feira, emite duas NF-e de saída com destinatário igual ao emitente: uma com os doze iogurtes, natureza "baixa de estoque por deterioração", e outra com a caixa de chocolates, natureza "baixa de estoque por furto", ambas com o CFOP de baixa por perda, roubo ou deterioração, valor pelo custo de compra, sem destaque de ICMS, e com o número do boletim nas informações complementares da segunda. O contador, ao receber o fechamento, aplica o estorno de crédito exigido pelo estado nas duas.
Se a mercearia tivesse apenas descoberto a diferença no inventário de dezembro, sem registro do motivo, não haveria como provar que os chocolates foram furtados e não vendidos sem nota.
Erros que comprometem a baixa
- Usar a nota de remessa. Remessa é saída com retorno previsto, para conserto, demonstração ou armazém. Perda não retorna. Os casos de remessa estão em nota fiscal de remessa: conserto, demonstração, comodato e outras saídas sem venda.
- Cancelar a nota de compra. A compra aconteceu e foi paga; o que mudou foi o destino da mercadoria depois. A nota de compra é do fornecedor e não se mexe.
- Dar baixa só no sistema de estoque. O ajuste de inventário no controle interno não chega ao fisco. Sem a nota, a escrituração continua mostrando a mercadoria.
- Valorizar pelo preço de venda. Cria um valor de saída que nunca entrou no caixa.
- Baixa sem documento de apoio. Nota de roubo sem boletim de ocorrência, descarte sem controle de validade.
- Misturar motivos na mesma nota. Roubo e vencimento têm provas diferentes; notas separadas facilitam a conferência.
Baixa de estoque com nota fiscal: o critério para decidir
Diante de qualquer mercadoria que saiu do estoque sem venda, faça três perguntas. A primeira: ela vai voltar? Se sim, é remessa; se não, é baixa ou outra saída definitiva. A segunda: ela foi para alguém? Se foi para o fornecedor, é devolução; se foi doada, é doação; se ficou na empresa ou deixou de existir, é baixa. A terceira: qual é o motivo e qual é a prova? Perda, roubo ou deterioração usam o CFOP de baixa específico e o documento correspondente; uso e consumo e incorporação ao ativo seguem a orientação do seu estado, definida uma vez e repetida nas notas seguintes.
Com as três respostas, a nota sai com destinatário igual ao emitente, valor de custo, natureza da operação descrevendo o motivo e a prova guardada junto ao XML. É um registro que leva poucos minutos e evita que uma perda real vire, anos depois, uma venda presumida.