A nota fiscal acompanha o fato que ela documenta: a saída da mercadoria, no caso da NF-e e da NFC-e, e a prestação do serviço, no caso da NFS-e. Não é o pedido, não é o pagamento e não é o fim do mês que definem o momento de emitir. A maior parte das confusões de rotina vem de tratar a nota como um documento de cobrança, que sairia quando o dinheiro entra, ou como um documento de conciliação, que sairia quando dá tempo. Os sete mitos abaixo são os que mais aparecem na organização de um pequeno negócio, cada um com a correção e a consequência de errar.

Mito 1: "A nota só precisa sair quando o cliente pede"

A regra geral é o contrário: a nota acompanha cada operação, e o cliente que não pede apenas não a recebe de forma ativa. As dispensas existem, mas são específicas, como a do MEI que vende ou presta serviço para pessoa física, e precisam ser confirmadas para o seu caso. Fora delas, a venda sem nota é venda sem registro, e a diferença entre o estoque comprado e o vendido aparece mais cedo ou mais tarde.

O ponto prático: um negócio que emite só quando pedem tem dois fluxos de venda, o com nota e o sem nota, e precisa de duas contas. Um que emite sempre tem um só fluxo, e o fechamento do mês é a soma das notas.

Suponha uma loja fictícia de peças que vende 40 itens por dia e emite nota em 25 deles, porque os outros clientes "não quiseram". No fim do mês, o estoque fiscal mostra 15 peças a mais por dia de movimento do que a prateleira. Não há explicação possível que não passe por venda sem documento, e a loja carrega esse descompasso para todos os meses seguintes.

Mito 2: "A nota de produto sai quando o cliente paga"

A NF-e documenta a circulação da mercadoria. Se o produto saiu da loja ou do depósito, a nota já deveria existir, pago ou não. A venda a prazo é o exemplo claro: a mercadoria vai hoje, o pagamento vem em 30 dias, e a nota sai hoje, com o prazo registrado nela. Como esse registro é feito está em fatura e duplicatas na NF-e: o grupo de cobrança na venda a prazo.

A consequência de esperar o pagamento é que a mercadoria circula sem documento, e uma fiscalização em trânsito ou no estabelecimento do cliente encontra produto sem nota. O inverso também acontece: o cliente paga antes e a mercadoria sai depois. Nesse caso, a nota segue a mercadoria, e o recebimento antecipado tem tratamento próprio, descrito em venda para entrega futura: a nota do faturamento e as notas de remessa.

Mito 3: "Dá para emitir todas as notas do mês de uma vez, no fechamento"

Para mercadoria, não: cada saída tem a sua nota no momento em que acontece, porque a nota precisa estar com o produto quando ele sai. Juntar as vendas da semana numa nota de sexta-feira deixa as entregas de segunda a quinta sem documento no trajeto, e produz uma nota que não corresponde a nenhuma saída real.

Para serviço, a unidade é o período de prestação, e aí uma nota por mês é correto quando o contrato é mensal, com a competência no mês do serviço. O que não cabe é acumular três meses numa nota só porque o cliente paga trimestralmente. O preenchimento dessa nota mensal está em serviço mensal e NFS-e: como emitir a nota de mensalidade.

Mito 4: "Se o pagamento atrasou, a nota pode esperar"

O atraso do cliente não muda o fato de que a mercadoria saiu ou o serviço foi prestado. A nota sai na data do fato e fica como está; o atraso é problema de cobrança, resolvido com o instrumento combinado no contrato, e não com a nota.

O erro comum derivado desse mito é cancelar a nota do serviço não pago para "não pagar imposto sobre o que não recebeu". O cancelamento tem prazo e exige que a operação não tenha acontecido. Serviço prestado e nota cancelada deixam o cliente com algo recebido e sem documento, e o prestador com um cancelamento difícil de justificar.

Um sinal de que o negócio caiu nesse mito é o contas a receber e o livro de notas contando histórias diferentes: valores em aberto sem nota correspondente, ou notas emitidas apenas no dia em que o extrato bancário mostra a entrada. A conciliação certa é a oposta: cada nota tem uma data de operação, e o recebimento é ligado a ela depois, com a data que for.

Mito 5: "Assinou o contrato, emite a nota"

O contrato cria a obrigação; a nota documenta a execução. Um contrato de doze meses de consultoria assinado em janeiro não gera uma nota de doze meses em janeiro: gera uma nota a cada mês prestado. Um contrato de fornecimento de mercadoria por encomenda não gera nota na assinatura: gera na entrega, ou na nota de faturamento antecipado quando a venda é para entrega futura.

A exceção aparente é o sinal ou adiantamento, em que o cliente paga parte na assinatura. O tratamento do adiantamento varia por município no serviço e tem nota própria na venda de mercadoria, e vale confirmar com o contador como registrar o seu caso. O que não varia é que o restante do contrato só gera nota conforme é executado.

Mito 6: "Emito depois com a data de trás e fica igual"

A NF-e e a NFC-e têm data de emissão e horário de autorização registrados pela SEFAZ, e o intervalo tolerado entre as duas é curto. Uma nota "atrasada" não vira nota do dia certo: ou é recusada por data fora do limite ou sai autorizada com uma data que não bate com a saída real da mercadoria.

Na NFS-e, o campo de competência permite indicar o mês do serviço mesmo que a emissão aconteça depois, e isso é legítimo para o faturamento mensal. Mas competência não é um recurso para regularizar meses esquecidos sem consequência: a prefeitura vê a data de emissão e a competência, e a diferença entre elas pode ter efeito sobre o vencimento do imposto, o que depende da regra local.

A rotina que evita a data retroativa é simples: a nota de mercadoria sai antes de o produto deixar o estoque, como parte da separação do pedido, e não depois, como parte da cobrança. Quem inverte a ordem acaba com entregas feitas e notas por fazer, e é aí que a tentação da data de trás aparece.

Mito 7: "Orçamento aprovado já exige nota"

O orçamento aprovado é um compromisso comercial, não uma operação. Enquanto a mercadoria não sai e o serviço não é prestado, não há o que documentar fiscalmente. O documento adequado para esse momento é o próprio orçamento aceito, ou o pedido, ou o contrato, guardados com a correspondência do cliente.

O risco de emitir a nota na aprovação é duplo: se o cliente desistir, sobra uma nota de uma operação que não existiu, com cancelamento sujeito a prazo; e se o serviço ou a entrega demorar, a nota fica com data muito anterior ao fato, e a conferência do cliente, do contador ou do fisco não fecha. Quando uma mesma venda envolve produto e serviço em momentos diferentes, cada documento sai no seu momento, como mostra o caso de venda com instalação: NF-e e NFS-e para o mesmo pedido.